Art.º 19 · Despacho Normativo n.º 4/2000 — Da duração do mandato

1 -O mandato do conselho directivo é de três anos, excepto para o representante dos alunos, que é de um ano.
2 -O mandato do presidente do conselho directivo pode ser renovado até ao máximo de dois mandatos consecutivos.
3 -Os membros do conselho directivo cessam as suas funções com a tomada de posse do novo conselho directivo eleito.
4 -Em caso de eleição intercalar de algum dos membros do conselho directivo, este apenas completará o mandato anterior.
5 -O presidente do conselho directivo exerce funções em comissão de serviço e a sua eleição é homologada pelo órgão de tutela.

Artigo 19.º — Da duração do mandato