Art.º 57 · Despacho Normativo n.º 4/2000 — Da revisão dos Estatutos

1 -Os Estatutos da ESEnf.AH podem ser revistos:
1. a)Ordinariamente, quatro anos após a data da publicação ou da respectiva revisão;
2. b)Extraordinariamente, em qualquer momento, por proposta de dois terços dos membros da assembleia de escola.
2 -A revisão dos Estatutos compete a uma assembleia expressamente convocada para esse fim com a seguinte composição:
1. a)O presidente do conselho directivo;
2. b)Três professores;
3. c)Dois assistentes;
4. d)Três estudantes;
5. e)Um funcionário não docente.
3 -Os membros referidos nas alíneas b), c), d) e e) do n.º 2 são eleitos pelos seus pares.
4 -Compete à assembleia de escola convocar a assembleia de representantes prevista no n.º 2 para a aprovação das propostas de revisão dos Estatutos.

Artigo 57.º — Da revisão dos Estatutos