- 1 -A elaboração das provas de aferição, das provas finais e dos exames finais nacionais, referidos nos quadros iii, iv e vi, incluindo os guiões das provas de aferição práticas, dos exames nacionais de línguas estrangeiras e de PLNM, é da competência do IAVE.
- 2 -O IAVE elabora e divulga, para cada prova e código, a informação-prova, no ensino básico e ensino secundário.
- 3 -O IAVE elabora os critérios de classificação das provas, os quais são vinculativos e devem ser obrigatoriamente respeitados na classificação das provas de avaliação externa e na reapreciação e reclamação das provas finais e dos exames finais nacionais.
- 4 -Os júris das provas de aferição práticas são constituídos tendo por base as orientações fornecidas pelo IAVE.
- 5 -A componente oral das provas finais, quando aplicável, dos exames finais nacionais e dos exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais é prestada pelos alunos perante a presença de um júri, constituído por três docentes, em que pelo menos dois deles têm habilitação para a docência da disciplina.
- 6 -O júri referido no número anterior não pode integrar professores dos alunos que se encontrem em avaliação na componente oral.
- 7 -A elaboração dos exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais referidos no n.º 4 do artigo 16.º, segue, com as devidas adaptações, as orientações referidas no artigo 23.º para as provas de equivalência à frequência.
Artigo 22.º — Elaboração e realização das provas de avaliação externa
Vigente desde: 21/02/2024
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