Art.º 40 · Despacho Normativo n.º 4/2024 — Situações de dislexia e de perturbação específica da linguagem

1 -Em situações de dislexia e de perturbação específica da linguagem, a ficha A - apoio para classificação de provas e exames nos casos de dislexia e de perturbação específica da linguagem - pode ser aplicada na classificação das provas e exames.
2 -A aplicação da ficha A deve estar fundamentada:
1. a)Nas adaptações ao processo de avaliação interna, designadamente em que contextos ocorreram, quando e de que modo foram aplicadas;
2. b)Em evidências, integradas no processo individual do aluno, que demonstram que a intervenção é necessária, mantida de forma continuada, tendo sido iniciada no percurso académico do aluno o mais precocemente possível (até ao final do 2.º ciclo).
3 -Nas situações não abrangidas pelo número anterior, a decisão de aplicação da ficha A, nos casos de dislexia e de perturbação específica da linguagem, no ensino básico, além de outros aspetos que se entendam relevantes, deve estar fundamentada:
1. a)No diagnóstico da dislexia e da perturbação específica da linguagem após o período indicado na alínea b) do número anterior;
2. b)No impacto da situação de dislexia e de perturbação específica da linguagem no percurso escolar do aluno;
3. c)Na indicação das medidas de suporte à aprendizagem mobilizadas pela escola; e
4. d)Nas adaptações ao processo de avaliação interna, designadamente em que contextos ocorreram, quando e de que modo foram aplicadas.
4 -Nas situações não abrangidas pela alínea b) do n.º 2, o JNE pode, excecionalmente, autorizar a aplicação da ficha A nos casos de dislexia e de perturbação específica da linguagem no ensino secundário, mediante requerimento, elaborado pela EMAEI, fundamentado, além de outros aspetos que se entendam relevantes:
1. a)No diagnóstico da dislexia e da perturbação específica da linguagem após o período indicado na alínea b) do n.º 2;
2. b)Em evidências do impacto da situação de dislexia e de perturbação específica da linguagem no percurso escolar do aluno;
3. c)Na indicação das medidas de suporte à aprendizagem mobilizadas pela escola;
4. d)Nas adaptações ao processo de avaliação interna, designadamente em que contextos ocorreram, quando e de que modo foram aplicadas; e
5. e)Em adaptações mobilizadas em anos anteriores ao processo de avaliação externa.
5 -Em situações de dislexia e de perturbação específica da linguagem, a adaptação ao processo de avaliação externa «leitura de enunciados» é fundamentada e expressa num relatório técnico-pedagógico.
6 -Pode ser autorizada a aplicação da adaptação, referida no número anterior, em situações excecionais, devidamente fundamentadas em ata do conselho de turma e noutros documentos considerados relevantes.

Artigo 40.º — Situações de dislexia e de perturbação específica da linguagem

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