- 1 -Os alunos do 9.º ano com problemas de saúde que se encontrem em situação clínica grave, devidamente confirmada pelos serviços de saúde, no período de realização das provas finais podem, sob proposta do diretor da escola, ser dispensados da realização das mesmas, após despacho favorável do presidente do JNE.
- 2 -Para o efeito referido no número anterior, deve o diretor da escola remeter ao presidente do JNE, antes da data da realização das provas, os seguintes documentos:
- a)Requerimento de solicitação da dispensa;
- b)Cópia do registo biográfico;
- c)Cópia do relatório médico dos serviços de saúde;
- d)Outros documentos considerados úteis para a análise da situação.
- 3 -A dispensa da realização das provas finais apenas pode ser autorizada pelo presidente do JNE se, com base nos registos de avaliação interna, os alunos se encontrem, no final do 3.º ciclo, em condições de aprovação.
- 4 -Nas provas com componente oral, os alunos que não tenham pleno acesso à parte «Domínio da compreensão do oral», da componente «Produção e interação orais» ou ambas, poderão ser dispensados da sua realização, desde que fundamentado no processo individual do aluno, nomeadamente no relatório técnico-pedagógico, quando aplicável, e em relatório médico ou de técnico da especialidade, sendo, neste caso, a classificação final da prova obtida na(s) componente(s) realizada(s).
Artigo 43.º — Dispensa de realização de provas finais ou componentes de provas e exames
Vigente desde: 21/02/2024
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Em vigor desde 21/02/2024