O presente Regulamento estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário e das provas finais e exames a nível de escola.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/02/2018
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Em vigor desde 14/02/2018