Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 47-A/2002 — Âmbito de aplicação

1 -O apoio financeiro a conceder destina-se à edição de:
1. a)Obras de carácter ensaístico de autores portugueses;
2. b)Obras de carácter ensaístico de autores estrangeiros cujas obras incidam sobre temas da cultura portuguesa.
2 -As obras referidas no número anterior devem enquadrar-se nas áreas temáticas do ensaísmo literário e do ensaísmo no domínio das ciências sociais e humanas, da biblioteconomia e bibliografia referente ao sector do livro, nomeadamente o mercado do livro, da actividade editorial, da distribuição e da comercialização.
3 -Podem também beneficiar do apoio financeiro obras de autores estrangeiros sobre biblioteconomia e bibliografia referente ao sector do livro.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação