Art.º 29 · Despacho Normativo n.º 5/2000 — Composição e funcionamento do conselho consultivo

1 -São membros, por inerência, do conselho consultivo:
1. a)O presidente do conselho directivo, que preside;
2. b)O presidente do conselho científico;
3. c)O presidente do conselho pedagógico;
4. d)O presidente da Associação de Estudantes;
5. e)O secretário.
2 -Fazem ainda parte do conselho consultivo dois docentes, dois alunos e dois funcionários, eleitos pelos respectivos pares.
3 -Ouvidos os conselhos científico e pedagógico e a assembleia de escola, o conselho directivo poderá designar para integrar o conselho consultivo outras individualidades de reconhecida competência, em representação das organizações profissionais e outras de âmbito regional relacionadas com as actividades da Escola, em número nunca superior a 50% relativamente ao conjunto dos restantes membros do conselho.
4 -O mandato dos membros eleitos e dos designados nos termos do número anterior será de três anos, com excepção do mandato dos alunos, que será de um ano.
5 -A duração do mandato do conselho consultivo coincide com o do conselho directivo.
6 -O conselho consultivo funcionará em plenário, reunindo ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocatória do presidente.

Artigo 29.º — Composição e funcionamento do conselho consultivo