No âmbito da autonomia pedagógica, a ESEnfS garantirá a pluralidade de doutrinas e métodos para assegurar o exercício da liberdade de ensinar e aprender. Assim, nos termos da lei, tem a faculdade, entre outras, de decidir sobre:
- a)A fixação de regras de acesso, inscrição, matrícula, reingresso, transferência e mudança de curso;
- b)A definição dos métodos de ensino;
- c)A escolha dos regimes de frequência e avaliação;
- d)O ensaio de novas experiências pedagógicas;
- e)A fixação do calendário escolar.