Art.º 16 · Despacho Normativo n.º 53/99 — Assembleia de escola

1 -A assembleia de escola é composta por:
1. a)Cinco representantes dos docentes - professores e assistentes;
2. b)Cinco representantes dos estudantes dos diferentes graus académicos;
3. c)Três representantes do pessoal não docente.
2 -Integram ainda por inerência a assembleia de escola:
1. a)O presidente do conselho directivo;
2. b)O presidente do conselho científico;
3. c)O presidente do conselho pedagógico;
4. d)O presidente do conselho consultivo;
5. e)O secretário.
3 -A eleição dos membros da assembleia de escola é feita pelos respectivos corpos e por listas, com a aplicação do método de Hondt.
4 -O processo eleitoral é accionado e concluído até, respectivamente, 60 e 30 dias antes de terminar o mandato do presidente da mesa da assembleia de escola em exercício.
5 -A duração do mandato dos membros desta assembleia é de três anos, com excepção do dos representantes do corpo discente, que é de um ano, para os quais o processo eleitoral é accionado e concluído até, respectivamente, 60 e 30 dias antes de terminarem os seus mandatos.

Artigo 16.º — Assembleia de escola