Art.º 18 · Despacho Normativo n.º 55/99 — Composição

1 -A assembleia de escola é o órgão máximo representativo das pessoas que constituem o universo da ESEnfP.
2 -É composta por membros por inerência e por membros eleitos.
3 -São membros por inerência, segundo o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 205/95, de 8 de Agosto:
1. a)O presidente do conselho directivo, que preside;
2. b)O presidente do conselho científico;
3. c)O presidente do conselho pedagógico;
4. d)O presidente do conselho consultivo;
5. e)O secretário.
4 -São membros eleitos, segundo o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 205/95, de 8 de Agosto:
1. a)Cinco representantes dos docentes;
2. b)Cinco representantes dos discentes;
3. c)Três representantes do pessoal não docente.

Artigo 18.º — Composição