Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 55/99 — Atribuições

1 -São atribuições da ESEnfP, nomeadamente:
1. a)Criar, organizar e ministrar o curso superior de Enfermagem, cursos de pós-graduação e outros, conducentes, de acordo com a legislação em vigor, à obtenção dos graus e diplomas correspondentes a esses mesmos cursos;
2. b)Desenvolver a investigação científica e técnica, dentro do seu âmbito;
3. c)Organizar cursos de aperfeiçoamento e de actualização profissional, creditáveis com certificados ou diplomas adequados e destinados à valorização dos profissionais de enfermagem, à elevação qualitativa dos cuidados de enfermagem e optimização dos custos de funcionamento dos serviços de saúde;
4. d)Colaborar no desenvolvimento sanitário da região;
5. e)Cooperar com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com vista à melhoria do nível científico da enfermagem;
6. f)Assegurar a articulação entre a formação inicial e a formação contínua dos profissionais;
7. g)Organizar ou cooperar em actividades culturais, técnicas e de educação para a saúde;
8. h)Apoiar, orientar, realizar e avaliar trabalhos de investigação científica e técnicos.
2 -No âmbito das suas atribuições, a ESEnfP pode estabelecer acordos, convénios e protocolos de cooperação com instituições congéneres e, bem assim, com organismos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros.

Artigo 2.º — Atribuições