- 1 -Para coadjuvar o presidente do conselho directivo em matérias de ordem predominantemente administrativa ou financeira, a ESEnfP dispõe de um secretário.
- 2 -O secretário é provido por contrato ou em regime de comissão de serviço.
- 3 -Ao secretário é aplicada a legislação em vigor.
Artigo 42.º
Vigente desde: 04/11/1999
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Em vigor desde 04/11/1999