Art.º 10 · Despacho Normativo n.º 57/99 — Composição, eleição e mandato

1 -A assembleia de escola é constituída por:
1. a)Cinco representantes dos docentes;
2. b)Cinco representantes dos discentes;
3. c)Três representantes do pessoal não docente.
2 -A eleição dos membros da assembleia de escola é realizada por corpos através da elaboração e apresentação de listas, assegurando-se a eleição de um número de elementos suplentes de, pelo menos, 50% do número de efectivos, entendendo-se que:
1. a)A representação dos docentes prevista na alínea a) do número anterior deverá respeitar a proporcionalidade existente entre o número de assistentes, o número de professores-adjuntos e o número de professores-coordenadores em serviço na Escola, para o que as respectivas listas deverão integrar, apenas, elementos de entre os seus pares;
2. b)No apuramento dos resultados será aplicável o método de Hondt;
3. c)O processo eleitoral é accionado e concluído até, respectivamente, 60 e 30 dias antes de terminar o mandato da assembleia cessante;
4. d)O mandato dos membros da assembleia tem a duração de dois anos, cessando, apenas, com a tomada de posse dos elementos que, por termo do mandato ou perda do mesmo nos termos do n.º 8 do artigo 13.º dos presentes Estatutos, os substituam, aplicando-se, neste último caso, os n.os 9 e 10 do mesmo preceito.
3 -Para além dos representantes eleitos nos termos dos números anteriores, são membros da assembleia, por inerência:
1. a)O presidente do conselho directivo, que preside;
2. b)O presidente do conselho científico;
3. c)O presidente do conselho pedagógico;
4. d)O presidente do conselho consultivo;
5. e)O secretário.

Artigo 10.º — Composição, eleição e mandato

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