Art.º 18 · Despacho Normativo n.º 57/99 — Funcionamento

1 -O conselho científico rege-se por regulamento próprio, funcionando em plenário e em comissão coordenadora.
2 -a) O conselho científico elege, de entre os seus membros e para um mandato de dois anos, um presidente, que não poderá, no conjunto, ser eleito por mais de três mandatos consecutivos.
1. b)O presidente do conselho científico será substituído nas suas faltas ou impedimentos por um professor por si designado e terá voto de qualidade em caso de empate nas votações, salvo quando estas tenham sido efectuadas por escrutínio secreto.
2. c)O conselho científico elege um secretário, de entre os seus membros, a quem competirá secretariar as reuniões, redigir as respectivas actas e submetê-las à aprovação na reunião seguinte, bem como assegurar o expediente.
3. d)A comissão coordenadora integra, necessariamente, o presidente do conselho directivo, o presidente do conselho científico e o presidente do conselho pedagógico.
3 -a) Da comissão coordenadora fazem parte o presidente do conselho científico, o presidente do conselho directivo, o presidente do conselho pedagógico e o coordenador de cada um dos núcleos.
1. b)A comissão coordenadora reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocada pelo presidente do conselho científico, seja solicitada pelo presidente do conselho directivo ou seja requerida por, pelo menos, um terço dos seus membros.
2. c)Compete à comissão coordenadora elaborar, sob proposta dos diferentes núcleos, a distribuição anual do serviço docente, elaborar as propostas de planos de estudos para cada curso a funcionar na Escola, ouvido o conselho pedagógico, propor a abertura de concursos para o pessoal docente, bem como a composição dos respectivos júris, propor convites, contratos ou renovação e rescisão de contratos de docentes, de equipamentos e de pessoal auxiliar de ensino, exercer as demais competências que lhe forem delegadas pelo plenário, nomeadamente sobre as equivalências e reconhecimento de graus académicos, diplomas, cursos e componentes de cursos, bem como sobre a aprovação das nomeações definitivas dos professores, promover, junto dos órgãos directivos da Escola, a publicação de resumos de programas das diferentes disciplinas a leccionar, bem como a afixação da estrutura e funcionamento dos cursos, planificação de aulas e divulgação de outras actividades escolares previstas, antes do início de cada ano lectivo, dar parecer sobre a aquisição de equipamento científico, técnico e bibliográfico e fazer propostas de regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências.

Artigo 18.º — Funcionamento

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