A autonomia científica e pedagógica da ESEBB envolve a capacidade para:
- a)Propor a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos de formação, bem como dos planos de estudo;
- b)Decidir sobre os conteúdos das disciplinas dos cursos que ministra;
- c)Decidir sobre os projectos de investigação a desenvolver;
- d)Fixar, nos termos da lei, as regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso;
- e)Estabelecer os regimes de frequência, avaliação, transição de ano, precedências e prescrições;
- f)Definir as condições e os métodos de ensino a praticar;
- g)Fixar o calendário escolar, nos termos da lei geral;
- h)Definir os serviços a prestar à comunidade;
- i)Definir as demais actividades científicas e culturais a realizar;
- j)Decidir sobre as equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos.