- 1 -A Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes, adiante designada por ESEnfDAG, é uma escola não integrada de ensino superior politécnico.
- 2 -A ESEnfDAG é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira.
- 3 -Os presentes Estatutos constituem a norma fundamental de organização interna e funcionamento da ESEnfDAG.
Artigo 1.º — Designação e natureza jurídica
Vigente desde: 05/11/1999
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/11/1999