Art.º 30 · Despacho Normativo n.º 58/99 — Mandato dos membros do conselho pedagógico

1 -A duração do mandato dos membros do conselho pedagógico será de dois anos.
2 -Os membros do conselho pedagógico só terminarão o seu mandato com a entrada em exercício de funções dos seus novos elementos.
3 -Perdem o mandato os membros que:
1. a)Faltem a três sessões consecutivas ou cinco alternadas, excepto se o conselho considerar o motivo justificado;
2. b)Deixem de pertencer ao corpo que os elegeu ou por qualquer outro motivo estejam impedidos de exercer o seu mandato;
3. c)Sejam condenados em processo disciplinar durante o seu mandato;
4. d)Renunciem ao seu mandato por razões que o conselho pedagógico reconheça como válidas.

Artigo 30.º — Mandato dos membros do conselho pedagógico