- 1 -Em situação de gravidade para a vida da instituição, a assembleia da Universidade, convocada por um terço dos seus membros, desde que representados elementos dos diferentes corpos, pode deliberar, por maioria de dois terços dos seus membros efectivos, a suspensão do reitor do exercício das suas funções e, após processo regulamentar específico a elaborar pelo senado universitário, a sua destituição.
- 2 -A decisão da assembleia da Universidade de suspender ou destituir o reitor deve ser precedida por igual decisão do senado universitário, aprovada por maioria de dois terços dos seus membros efectivos.
Artigo 16.º — Responsabilidade do reitor
Vigente desde: 06/07/1989
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Em vigor desde 06/07/1989