Artigo 39.º — Graus e títulos conferidos

A Universidade, através das faculdades e institutos como unidades orgânicas, e de acordo com a legislação em vigor, confere os graus de licenciado, mestre e doutor, bem como o título de agregado e os graus académicos honoríficos, e ainda outros diplomas necessários à certificação de qualificações por si admitidas.