Compete à assembleia da Universidade:
- a)Aprovar as alterações aos Estatutos por maioria de dois terços dos votos, desde que correspondam à maioria absoluta dos membros da assembleia em exercício de funções;
- b)Eleger o reitor, dar-lhe posse e decidir sobre a sua destituição;
- c)Eleger, pelos diferentes corpos, os respectivos membros ao senado universitário.