Art.º 29 · Despacho Normativo n.º 66/99 — Composição e funcionamento

1 -O conselho consultivo integra:
1. a)O presidente do conselho directivo, que preside;
2. b)O presidente do conselho científico;
3. c)O presidente do conselho pedagógico;
4. d)O presidente da Associação de Estudantes;
5. e)O presidente da assembleia de escola;
6. f)O presidente da Associação de Antigos Estudantes da ESEnfG;
7. g)Ouvidos os conselhos científico e pedagógico e a assembleia de escola, o presidente do conselho directivo designará para integrar o conselho consultivo representantes das actividades e sectores profissionais relacionados com a actividade da Escola, em numero inferior ao conjunto dos restantes membros do conselho.
2 -Fazem ainda parte do conselho consultivo, eleitos em assembleia de escola pelos respectivos pares:
1. a)Dois docentes;
2. b)Dois estudantes;
3. c)Dois funcionários.
3 -O conselho consultivo reunirá ordinariamente uma vez por ano ou extraordinariamente por convocação do presidente ou de um quarto dos seus membros.
4 -A duração do mandato do conselho consultivo coincide com a do conselho directivo.
5 -O conselho reúne com maioria absoluta dos seus membros e as deliberações são tomadas por maioria. O presidente tem voto de qualidade.

Artigo 29.º — Composição e funcionamento