A Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, adiante designada por ESEnfVC, não integrada em instituto superior politécnico, é um estabelecimento de ensino superior politécnico dotado de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira, científica e pedagógica.
Artigo 1.º — Designação e âmbito da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo
Vigente desde: 27/01/2000
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Em vigor desde 27/01/2000