Art.º 23 · Despacho Normativo n.º 7-A/2022 — Classificação das provas e exames

1 -As provas de aferição, as provas finais do ensino básico e os exames finais nacionais são classificados sob regime de anonimato, em sede de agrupamentos do JNE, à exceção das provas de aferição práticas, as quais são classificadas na escola, e da componente oral de provas de exames de línguas estrangeiras e de PLNM, cuja classificação se realiza nos termos do n.º 3.
2 -O processo de classificação das provas de equivalência à frequência, incluindo as provas referidas no n.º 4 do artigo 17.º, é assegurado pelas escolas e é da responsabilidade de professores que integram os respetivos grupos de recrutamento, para cada disciplina, sendo realizado sob regime de anonimato.
3 -A classificação da componente oral dos exames finais nacionais e a classificação das componentes oral e prática das provas de equivalência à frequência é da responsabilidade dos júris nomeados para o efeito, de acordo com o referido, respetivamente, nos artigos 21.º e 22.º
4 -Nas provas de equivalência à frequência constituídas apenas por uma componente, compete aos professores classificadores/júris a atribuição e lançamento em pauta da classificação final da disciplina, bem como o preenchimento e assinatura dos respetivos termos.
5 -Nas provas de equivalência à frequência constituídas por mais de uma componente, compete aos professores classificadores e ao júri da componente oral ou prática a atribuição e o lançamento da classificação final da disciplina, bem como o preenchimento e assinatura dos termos.
6 -Sem prejuízo do número anterior, quando os elementos do júri não puderem, por razão justificável, assinar os termos, estes deverão conter, pelo menos, a assinatura do diretor da escola e do coordenador do secretariado de exames.
7 -O processo de classificação das provas de aferição, das provas finais e dos exames finais nacionais poderá ser realizado com recurso à classificação eletrónica.

Artigo 23.º — Classificação das provas e exames

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