Art.º 51 · Despacho Normativo n.º 765/94 — Relatório de actividades

1 -O Instituto elaborará anualmente um relatório de actividades, do qual deverá constar, nomeadamente:
1. a)O desempenho das actividades inerentes aos seus fins, definidos no artigo 1.º;
2. b)A evolução da frequência e dos indicadores de sucesso escolar em cada uma das unidades orgânicas;
3. c)A descrição dos movimentos de pessoal docente e não docente;
4. d)A execução e evolução dos planos de desenvolvimento estratégico.
2 -Sempre que possível, o relatório deverá apoiar-se em dados quantificados e reflectir o conteúdo dos relatórios das escolas superiores.

Artigo 51.º — Relatório de actividades