- 1 -O conselho editorial define e acompanha a política editorial da Universidade dentro dos princípios orientadores estabelecidos pelos órgãos competentes.
- 2 -O conselho editorial rege-se por um regulamento, a aprovar pelo senado universitário, ouvidos o conselho científico e o conselho pedagógico.
Artigo 66.º — Conselho editorial
Vigente desde: 31/08/1989
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Em vigor desde 31/08/1989