O Serviço de Conservação de Manutenção e Obras subdivide-se nos seguintes setores:
- a)Ruas;
- b)Manutenção de Passeios;
- c)Mobiliário Urbano;
- d)Sinalética;
- e)Pequenas Reparações nas Escolas (Pré-Primária e 1.º Ciclo).
Artigo 43.º — Organização
Vigente desde: 21/08/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 21/08/2025