Retifica a planta, aprovada pelo Despacho n.º 2578/2023, com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, a que se referem as alíneas c) e d) do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de fevereiro.