Art.º 14 · Despacho n.º 10060/2026 — (Designação dos membros do Conselho de Escola)

1 -Os membros do Conselho de Escola referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 13.º são eleitos de acordo com regulamento eleitoral anexo a estes Estatutos.
2 -Os membros do Conselho de Escola referidos na alínea d) do n.º 2 do artigo 13.º são cooptados pelos membros referidos nas alíneas a) a c) do mesmo número, de acordo com regulamento eleitoral anexo a estes Estatutos.
3 -Os membros do Conselho de Escola não podem:
1. a)Exercer funções em órgãos de governo de outras instituições de ensino superior;
2. b)Exercer as funções de Presidente ou de Vice-Presidente de qualquer outro órgão da FMH referido no artigo 12.º;
3. c)Ser membro dos Conselhos Científico e Pedagógico.

Artigo 14.º — (Designação dos membros do Conselho de Escola)