Art.º 23 · Despacho n.º 10060/2026 — (Coadjuvação do Presidente)

1 -O Presidente é coadjuvado por Vice-Presidentes.
2 -Os Vice-Presidentes são nomeados e exonerados livremente e a todo o tempo pelo Presidente da FMH, e os seus mandatos cessam automaticamente com a cessação do mandato deste, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 24.º
3 -As funções de Vice-Presidente são incompatíveis com as de:
1. a)Membro dos Conselhos de Escola, Científico ou Pedagógico;
2. b)Diretor de Unidade de Investigação;
3. c)Presidente de Departamento ou Coordenador Secção Autónoma.

Artigo 23.º — (Coadjuvação do Presidente)