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Através do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, foi atribuída à sociedade Metro do Porto, S. A., a concessão do serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, competindo-lhe a responsabilidade pelas operações de construção de infraestruturas do dito sistema. Nos termos da base xi do anexo i daquele diploma legal, cabe à mesma sociedade proceder, na qualidade de entidade expropriante, às expropriações necessárias à referida construção. Considerando que, nos prédios discriminados no mapa anexo, se prevê a construção do referido sistema de metro, que é de manifesto interesse público, os quais se inserem no troço da Casa da Música - Santo Ovídio (Linha Rubi); Considerando o previsto na base i e na alínea b) do n.º 3 da base vi do anexo ao diploma atrás citado e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2022, de 25 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2022, de 23 de novembro, que aprovou a expansão da rede do Metro do Porto, troço da Casa da Música - Santo Ovídio; Considerando que a construção da referida linha pressupõe a posse dos bens a expropriar; Considerando que, a urgência do processo de declaração de utilidade pública que ora se requer decorre dos prazos previstos naquelas resoluções do conselho de ministros, o que torna indispensável a atribuição urgente da posse administrativa sobre os prédios a expropriar. Acresce que esta expansão integra os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR), inserindo-se a expansão na Componente TCC15-i02 - Mobilidade Sustentável do PRR, tendo como prazo máximo de elegibilidade das despesas a apoiar até 30 de junho de 2026, de acordo com a Orientação Técnica n.º 3/2021 - PRR, data-limite em que a empreitada deve estar concluída. Por sua vez, a disponibilidade dos terrenos a expropriar reveste-se de particular importância, dado que a empreitada contempla variáveis muito complexas do ponto de vista estrutural e geotécnico, motivando que o prazo previsto para execução da mesma seja de 33 meses. Esta Linha tem um desenvolvimento total de 6,27 km de extensão e conta com três trechos de túnel mineiro (2555 m), e um trecho de túnel Cut & Cover (87 m) que recorre ao processo construtivo «Top Down», sendo, portanto, fundamental a execução dos trabalhos prévios à execução das infraestruturas enterradas, nomeadamente nas zonas de ataque de túnel, poços de ventilação e emergência e estações subterrâneas e semienterrada. Assumem aqui especial significado as parcelas necessárias para a execução das estações subterrâneas do Campo Alegre, Devesas, Soares dos Reis e Santo Ovídio, e dos poços PEV1 e PEV4 para permitir o arranque dos troços de túnel mineiro adjacentes e do túnel Cut & Cover que liga à estação Santo Ovídio e permite o início do túnel mineiro em direção a Soares dos Reis. Assumem também especial significado as parcelas necessárias para a execução das estações da Arrábida, Candal e Rotunda, bem como das passagens inferiores da Rua Rei Ramiro e Rua André de Castro de modo a garantir uma adequada reorganização dos fluxos rodoviários nas suas imediações, tornando, assim, indispensável a atribuição imediata da posse administrativa sobre os prédios a expropriar; Considerando, ainda, que por deliberação do conselho de administração da Metro do Porto, S. A., foram aprovadas as resoluções de expropriar. Nestes termos, a requerimento da Metro do Porto, S. A., e ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 3.º, 13.º, 14.º, 15.º e 19.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, no n.º 3 da base xi do anexo i do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, na sua redação atual, e da delegação de competências constante no Despacho n.º 3880/2022, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 1 de abril de 2022, e no uso da competência que me foi delegada pelo Despacho n.º 9520/2022, de 29 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2022, na sua redação atual, determino o seguinte: 1 - A declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondentes às parcelas LH-FP-067, LH-FP-068, LHFP-069, LH-FP-070, LH-FP-073, LH-FP-078, LH-FP-079, LH-FP-146, LH-FP-194, LH-FP-198, LH-FP-199, LH-FP-230, LH-FP-231, LH-FP-237, LH-FP-239, LH-FP-241, LH-FP-248, LH-FP-249, LH-FP-272, LH-FP-281, LH-FP-285, LH-FP-287, LH-FP-294, LH-FP-295, LH-FP-296, LH-FP-302, LH-FP-303, LH-FP-309, LH-FP-310, LH-FP-311, LH-FP-312, LH-FP-314, LH-FP-327 e LH-FP-SN10 devidamente identificadas nas plantas cadastrais e mapa de identificação, cuja publicação se promove em anexo. 2 - Autorizo a sociedade Metro do Porto, S. A., a tomar a posse administrativa dos mesmos prédios, ao abrigo dos artigos 15.º e 19.º do Código das Expropriações. 3 - Que os encargos financeiros com as expropriações são da responsabilidade da sociedade Metro do Porto, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira, tendo prestado caução para garantir o pagamento dos mesmos. 21 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Moreno Delgado.

Prédio										Proprietários
Parcela	N.º de desenho	Localização	Freguesia	Matriz	N.º Registo	Conservatória	Tipo	Área Expropriar (m2)	Área Ocupação Temporária (m2)	Área Servidão Administrativa (m2)	P/A/O	Nome

LH-FP-067	1/11	Rua Princesa Gaia	Santa Marinha e São Pedro Afurada				Urbano	75			P	Repsol Portuguesa, Lda.
LH-FP-068	5/11	Rua 28 de janeiro	Santa Marinha e São Pedro Afurada	6810	5282/20110330	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	812			P	Candal Park, S. A.
LH-FP-068	5/11	Rua 28 de janeiro	Santa Marinha e São Pedro Afurada	6810	5282/20110330	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	812			⟡O	Banco BPI, S. A.
LH-FP-069	1/11 e 5/11	Rua Clube Desportivo do Candal	Santa Marinha e São Pedro Afurada				Urbano	12			P	Repsol Portuguesa, Lda.
LH-FP-070	2/11 e 3/11	Rua Zeferino Costa, 107	Santa Marinha e São Pedro Afurada	2843	4219/20091221	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	3053	228		P	Santa Casa da Misericórdia do Porto
LH-FP-073	3/11	Rua Grémio da Prosperidade/Via Eng. Edgar Cardoso	Santa Marinha e São Pedro Afurada	7298	5184/20110222	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	577	51		Usuf.	Armanda Rodrigues Perfeito Bordalo Coelho Ferreira Pais
											P	António Alberto Coelho Pais
											P	José João Coelho Ferreira Pais
											P	Maria Cristina Coelho Ferreira Pais
LH-FP-078	4/11	Rua André de Castro	Santa Marinha e São Pedro Afurada	4021	2651/20040705	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	101			P	José Alberto de Sousa Vieira e Maria de Fátima Vieira Mourão
LH-FP-079	3/11	Via Eng. Edgar Cardoso	Santa Marinha e São Pedro Afurada	226			Rústico	303	15		P	João José Ferreira Rodrigues de Freitas
LH-FP-146	4/11	Rua André de Castro, 333 e 341	Santa Marinha e São Pedro Afurada	5296	4994/20110118	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	23			P	Condomínio do Prédio sito na Rua André de Castro, 333 e 341
LH-FP-194	6/11	Rua 28 de janeiro, 350	Santa Marinha e São Pedro Afurada	6974	3888/20090917	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	2454			P	Candal Park, S. A.
LH-FP-194	6/11	Rua 28 de janeiro, 350	Santa Marinha e São Pedro Afurada	6974	3888/20090917	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	2454			⟡O	Banco BPI, S. A.
LH-FP-198	3/11	Gaveto da Rua Grémio Prosperidade/Via Eng. Edgar Cardoso	Santa Marinha e São Pedro Afurada	7067	5797/20170519	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	61			P	Maria Cristina Coelho Ferreira Pais
LH-FP-198	3/11	Gaveto da Rua Grémio Prosperidade/Via Eng. Edgar Cardoso	Santa Marinha e São Pedro Afurada	7067	5797/20170519	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	61			Usuf.	Armanda Rodrigues Perfeito Bordalo Coelho Ferreira Pais
LH-FP-199	3/11	Rua Grémio da Prosperidade, 279	Santa Marinha e São Pedro Afurada	5172	3155/20070821	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	109	35		P	António Monteiro Pereira e Glória Maria Coutinho Conde Pereira
LH-FP-199	3/11	Rua Grémio da Prosperidade, 279	Santa Marinha e São Pedro Afurada	5172	3155/20070821	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	109	35		⟡O	Banco Popular Portugal, S. A.
LH-FP-230	11/11	Rua José Falcão e Rua Manuel Silva Cruz	Santa Marinha e São Pedro Afurada					594	1159		P	Desconhecido
LH-FP-231	11/11	Rua Capitão Leitão	Santa Marinha e São Pedro Afurada					282	671	66	P	Herança de Pastora Magalhães Pimentel
LH-FP-237	3/11	Rua Grémio da Prosperidade, 191	Santa Marinha e São Pedro Afurada	7037	4140/20091120	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	134	6		P	Maria Cristina Coelho Ferreira Pais
LH-FP-237	3/11	Rua Grémio da Prosperidade, 191	Santa Marinha e São Pedro Afurada	7037	4140/20091120	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	134	6		Usuf.	Armanda Rodrigues Perfeito Bordalo Coelho Ferreira Pais
LH-FP-239	3/11	Rua Castro Portugal, 282/284	Santa Marinha e São Pedro Afurada	56	2630/20040513	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	336			P	Sogram - Sociedade Empreendimento Imobiliários da Granja, Lda.
LH-FP-241	3/11	Via Eng Edgar Cardoso	Santa Marinha e São Pedro Afurada					662	144		P	Maria Gracinda da Silva Neves
LH-FP-248	4/11	Rua André de Castro, 408	Santa Marinha e São Pedro Afurada	4588 e 5141	2427/20020813	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	62			P	Isabel Paula Cardoso Silva Correia e Carlos Alberto Faustino Correia
LH-FP-249	4/11	Rua André de Castro, 388	Santa Marinha e São Pedro Afurada					52			P	José Manuel da Silva Ferreira
LH-FP-272	2/11	Rua Zeferino Costa, 63	Santa Marinha e São Pedro Afurada					67			P	Desconhecido
LH-FP-281	2/11	Rua de Rei Ramiro, 1086	Santa Marinha e São Pedro Afurada	2421	3811/20090818	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	274			P	Jaime Poças - Imóveis Construção, Lda.
LH-FP-281	2/11	Rua de Rei Ramiro, 1086	Santa Marinha e São Pedro Afurada	2421	3811/20090818	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	274			A	Maria Júlia Soares Vieira
LH-FP-285	5/11	Rua 28 de Janeiro	Santa Marinha e São Pedro Afurada	2550	1692/19970226	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	36			P	José Neves Constru-ções, S. A.
LH-FP-285	5/11	Rua 28 de Janeiro	Santa Marinha e São Pedro Afurada	2550	1692/19970226	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	36			P	Banco Santander Totta, S. A.
LH-FP-287	1/11	Rua Rei Ramiro, 1020	Santa Marinha e São Pedro Afurada	6532	2290/20011024	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	149			P	José Neves Constru-ções, S. A.
LH-FP-294	7/11	Avenida Mestre José Rodrigues	Santa Marinha e São Pedro Afurada					1893	130		P	Clube Desportivo do Candal
LH-FP-295	10/11	Avenida Mestre José Rodrigues	Santa Marinha e São Pedro Afurada	758	5414/20120207	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Rústico	1086	540		USUF	AM 1516 Investments, S. A.
											P	Margarida Maria Nicolau de Almeida de Oliveira Mourão Brandão
											P	Maria Helena Nicolau de Almeida de Oliveira Mourão Pimentel Barbosa e Manuel Maria Pimentel das Neves Barbosa
											P	André Maria Nicolau de Almeida de Oliveira Mourão e Ana Maria Carneiro de Souza
LH-FP-296	8/11	Rua Camilo Castelo Branco	Santa Marinha e São Pedro Afurada	6183	1613/19960612	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	721	783		P	Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A.
LH-FP-302	2/11	Rua de Rei Ramiro	Santa Marinha e São Pedro Afurada				Urbano	513			P	Jaime Poças - Imóveis Construção, Lda.
LH-FP-303	6/11	Avenida Mestre José Rodrigues	Santa Marinha e São Pedro Afurada	7356	1954/19990916	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	4388	510		P	Noble Faces, S. A.
LH-FP-309	5/11	Rua 28 de Janeiro	Santa Marinha e São Pedro Afurada					296			P	Leonilde Martins Bandeira
LH-FP-310	5/11	Rua 28 de Janeiro, 112	Santa Marinha e São Pedro Afurada	8278	1960/19991022	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	284			P	Francisco Abel Monteiro Aires e Manuela Maria da Silva Oliveira Aires
LH-FP-310	5/11	Rua 28 de Janeiro, 112	Santa Marinha e São Pedro Afurada	8278	1960/19991022	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	284			P	Maria de Fátima Monteiro
LH-FP-311	6/11	Rua 28 de Janeiro, 100	Santa Marinha e São Pedro Afurada	5195	972/19911114	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	117			P	Maria Flora Raposo Pinto da Silva
LH-FP-312	5/11	Rua 28 de Janeiro, 114	Santa Marinha e São Pedro Afurada	2502	1771/19971027	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	254			P	António Alexandrino Pereira e Maria Cândida da Silva Araújo Pereira
LH-FP-312	5/11	Rua 28 de Janeiro, 114	Santa Marinha e São Pedro Afurada	2502	1771/19971027	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	254			P	Maria Adelaide Pereira
LH-FP-314	5/11	Rua 28 de janeiro, 116	Santa Marinha e São Pedro Afurada					357			P	Alberto da Conceição Monteiro
LH-FP-327	8/11	Avenida dos Descobrimentos	Santa Marinha e São Pedro Afurada					2570			P	André Mourão
LH-FP-SN10	9/11	Rua Particular Jorge Ferreira	Santa Marinha e São Pedro Afurada					244			P	Desconhecido

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