1 -São abrangidos pelo presente Regulamento os estudantes que, em cada ano letivo, realizem matrícula/inscrição nos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado do DI-CIÊNCIAS, na sequência de terem sido colocados pelo concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior.
2 -Não se encontram abrangidos por esta iniciativa os estudantes admitidos ao abrigo do estatuto de estudante internacional, bem como ao abrigo dos regimes especiais e concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior.