Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à «Modernização da Linha da Beira Alta - Subtroço entre Santa Comba Dão e Mangualde, compreendido entre o km 84,850 e o km 90,000 - aditamento n.º 1»