Art.º 1 · Despacho n.º 10146/2017 — Natureza e âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento define as normas de funcionamento específicas do programa de Doutoramento FCT em Estudos de Comunicação: Tecnologia, Cultura e Sociedade (PD/00059/2013 COMSOCITEC), adiante designado por Programa ou Curso, criado pelo Despacho n.º 3951/2014 publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, de 13 de março de 2014, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior de acordo com as leis em vigor e registado na Direção-Geral do Ensino superior com o n.º R/A-Cr 156/2013, de 25 de fevereiro de 2014, conducente à obtenção do grau de Doutor.
2 -O Curso é um Programa Doutoral em associação da responsabilidade de um consórcio entre seis Centros de Investigação portugueses [Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS), Centro de Estudos de Comunicação e Linguagens (CECL), Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), Centro de Investigação em Comunicação Aplicada, Cultura e Novas Tecnologias (CICANT), Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ) e Laboratório de Comunicação e Conteúdos On-Line (LabCom)], aos quais estão associadas quatro Universidades [Universidade do Minho (UMinho), na qualidade de instituição proponente e Universidade-sede; ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL); Universidade da Beira Interior (UBI); e Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT/COFAC)].

Artigo 1.º — Natureza e âmbito de aplicação