- 1 -A Comissão Diretiva elabora ata da reunião para a seleção dos candidatos e procede ao seu envio aos candidatos ao Programa.
- 2 -Na ata deve constar a lista de admitidos (incluindo os suplentes) e sua classificação final, bem como a lista dos candidatos não admitidos.
- 3 -Da decisão de seleção não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.