Altera o Despacho n.º 8416/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 23 de setembro de 2019, que procede à constituição da servidão administrativa, a favor da Iberdrola Generación, S. A. U., para instalação das linhas elétricas a 400 kV, no âmbito da implementação do Sistema Eletroprodutor do Tâmega