Artigo 12.º — Resultado final

Vigente desde: 05/11/2018

1 -O resultado final exprime-se através da nota de candidatura, acompanhada de uma das seguintes menções:
1. a)Admitido;
2. b)Não admitido;
3. c)Excluído.
2 -Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate disputem a última vaga, são criadas vagas adicionais.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 05/11/2018