Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela Scof II Investments, S. A., para a utilização não agrícola de 14 733,32 m2 de solos abrangidos pelo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a instalação de um hotel rural de 4 estrelas, na Quinta Solar da Pousada, freguesia de Fregim, concelho de Amarante.