79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Te163,Despacho n.º 10233/2026 Considerando que: a) A Universidade Politécnica de Santarém, no âmbito da sua autonomia estatutária, científica, pedagógica e administrativa e em conformidade com a respetiva missão, pode criar e ministrar cursos não conferentes de grau académico integrados no seu projeto educativo; b) Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, as instituições de ensino superior podem atribuir diplomas pela realização de cursos não conferentes de grau académico integrados no respetivo projeto educativo, encontrando-se reservada às instituições de ensino superior a utilização dos termos «pós-graduação», «formação pós-graduada» e outros que sugiram estar em causa formação própria do ensino superior; c) O curso de pós-graduação em Qualidade, Segurança e Sustentabilidade Alimentar integra-se no projeto educativo da Universidade Politécnica de Santarém e reforça a sua oferta formativa especializada numa área de reconhecido interesse científico, pedagógico e profissional; d) A proposta de criação do curso foi apresentada pela Escola Superior Agrária de Santarém, enquanto unidade orgânica responsável pela respetiva ministração; e) Foram ouvidos os órgãos científico e pedagógico competentes da Escola Superior Agrária de Santarém e obtido parecer do Conselho Académico, em plenário, nos termos do artigo 28.º, n.º 6, dos Estatutos homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 15/2024, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro. No uso das competências previstas no artigo 92.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, e no artigo 28.º, n.º 2, alínea b), dos Estatutos homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 15/2024, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, e tendo presente o disposto no artigo 4.º, n.º 3, alínea e), e n.^os 5 e 6, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, determino o seguinte: 1 - É aprovada a criação do curso de pós-graduação em Qualidade, Segurança e Sustentabilidade Alimentar, curso não conferente de grau académico, integrado no projeto educativo da Universidade Politécnica de Santarém. 2 - É aprovado o plano de estudos do curso, constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 3 - O curso é ministrado pela Universidade Politécnica de Santarém, através da Escola Superior Agrária de Santarém. 4 - A conclusão do curso, com aproveitamento, confere diploma de pós-graduação não conferente de grau académico. 5 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e produz efeitos a partir do ano letivo de 2026/2027. Publique-se. 10 de agosto de 2026. - O Reitor da Universidade Politécnica de Santarém, João Miguel Raimundo Peres Moutão. ANEXO 1 - Instituição de ensino: Universidade Politécnica de Santarém, através da Escola Superior Agrária de Santarém 2 - Tipo de curso: Pós-graduação 3 - Denominação: Qualidade, Segurança e Sustentabilidade Alimentar 4 - Diploma: Pós-graduação 5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 30 (trinta) créditos ECTS 6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável 7 - Estrutura curricular: QUADRO N.º 1

Áreas científicas	Sigla	Créditos
Áreas científicas	Sigla	Obrigatórios	Opcionais
Ciência e Tecnologia dos Alimentos	CTA	15	–
Ciências Biológicas	CB	10	–
Gestão e Marketing	GM	5	–
Subtotal		30	0
Total		30

8 - Observações: Não aplicável. 9 - Plano de estudos: QUADRO N.º 2

Unidade curricular	Área científica	Ano curricular	Organização do ano curricular	Horas de trabalho										Créditos	Observações % horas de contacto a distância (h)
				Total	Contacto (6)
				Total	T	TP	PL	TC	S	E	OT	O	Horas totais de contacto
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)										(7)	(8)
Alimentação e Saúde Pública	CB	1.º	1.º trimestre	125	–	30	–	–	6	–	9	–	45	5	26,67 % (12h)
Sistemas de Segurança Alimentar	CTA	1.º	1.º trimestre	125	–	42	–	–	3	–	-	–	45	5	26,67 % (12h)
Sistemas de Qualidade Alimentar	CTA	1.º	1.º trimestre	125	6	21	–	–	6	–	12	–	45	5	13,33 % (6h)
Gestão Ambiental em Agroindústrias	CTA	1.º	2.º trimestre	125	–	39	–	–	6	–	–	–	45	5	26,67 % (12h)
Inovação e Bioeconomia Alimentar	GM	1.º	2.º trimestre	125	–	33	–	–	9	–	3	–	45	5	26,67 % (24h)
Nutrição Aplicada	CB	1.º	2.º trimestre	125	–	36	–	–	3	–	6	–	45	5	26,67 % (24h)

(1) Ensino teórico (T); Ensino teórico-prático (TP); Ensino prático e laboratorial (PL); Trabalho de campo (TC); Seminário (S); Estágio (E); Orientação tutorial (OT); Outra (O). 32003177377:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 10233/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10233-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 10233/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10233-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 10233/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"10233/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-08-14\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_10233-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_6657d29b7bcc39b12b449172a746a9df","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_10233-2026","title":"Despacho n.º 10233/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-08-14T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"10233/2026","effectiveDate":"2026-08-14T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1157676053_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"10233/2026","title":"Despacho n.º 10233/2026","fullPath":"Despacho n.º 10233/2026","slug":"diploma-10233/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1157676053_text","elementKey":"text_1157676053","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1157676053_text","elementId":"1157676053_text","elementKey":"text_1157676053","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 10233/2026","elementPath":"Despacho n.º 10233/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Instituto Politécnico de Santarém","drReference":null,"summary":"Aprova a criação e o plano de estudos do curso de pós-graduação em Qualidade, Segurança e Sustentabilidade Alimentar da Universidade Politécnica de Santarém.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]