Art.º 12 · Despacho n.º 10240/2019 — Higiene e Segurança das Instalações

1 -Compete aos utilizadores zelar pela manutenção da ordem e segurança nas áreas cedidas, sem prejuízo do exercício das competências dos serviços de vigilância da UAlg.
2 -Os utilizadores devem manter devidamente limpas as áreas da UAlg que lhes sejam cedidas ou alugadas.
3 -Os utilizadores devem deixar sempre livres e desimpedidas as saídas de emergência dos espaços e instalações e respeitar as áreas destinadas à circulação dos respetivos utentes.
4 -De modo algum pode ser obstruído o acesso aos meios e equipamentos de emergência que a UAlg ou os serviços de urgência externos possuam.
5 -Nos espaços fechados, os utilizadores obrigam-se a não permitir o acesso a um número de pessoas superior à lotação autorizada ou que seja suscetível de pôr em risco a segurança de pessoas e bens.
6 -Os utilizadores obrigam-se a, sempre que seja caso disso, acionar os mecanismos de emergência e segurança existentes nas áreas que lhes sejam cedidas ou alugadas.
7 -Os utilizadores obrigam-se a comunicar previamente à UAlg qualquer evento que venha a ter lugar nos espaços cuja utilização lhes tenha sido cedida ou alugada e que seja suscetível de pôr em causa a segurança, higiene ou comodidade das instalações, equipamentos e público da UAlg, nomeadamente, os eventos que exijam um reforço das medidas de vigilância ou de segurança por parte dos serviços da UAlg.

Artigo 12.º — Higiene e Segurança das Instalações