Ao Serviço de Gestão e Controlo do Plano e Orçamento, compete:
1) Coligir elementos necessários à elaboração do orçamento e respetivas revisões e alterações;
2) Organizar a prestação de contas e fornecer elementos indispensáveis à elaboração do respetivo relatório de gestão;
3) Remeter aos departamentos centrais ou regionais os documentos e elementos determinados por lei;
4) Determinar os custos de cada serviço por projetos, estabelecer e manter uma estatística financeira a um efetivo, controlo de gestão;
5) Controlar as contas correntes com instituições de crédito, cuja conciliação é da sua inteira responsabilidade;
6) Efetuar todas as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.