6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T36880,Despacho n.º 10270/2023 Sumário: Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à construção do empreendimento da «Ligação da Zona Industrial da Cabeça da Porca (Felgueiras) à A11». Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com a redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 13/2002, de 19 de fevereiro, 4-A/2003, de 19 de fevereiro, e 67-A/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 56/2008, de 4 de setembro, atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 16 de junho de 2023, que aprovou a resolução de expropriar, as plantas parcelares e o respetivo mapa de áreas, relativos às parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada da «Ligação da Zona Industrial de Cabeça de Porca (Felgueiras) à A11», na qualidade de gestora das infraestruturas, nos termos do contrato de concessão geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, suplemento, de 23 de novembro de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de maio, declaro, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, e da base 18 anexa ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, e da alínea b) do n.º 6 do Despacho n.º 3585/2023, do Ministro das Infraestruturas, de 6 de março de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2023, a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção do empreendimento da «Ligação da Zona Industrial de Cabeça de Porca (Felgueiras) à A11», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares, louvando-se a urgência da expropriação das parcelas de terreno abaixo identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações. Os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0. 14 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco. Mapa de Áreas Projeto de Execução de Expropriações Ligação da Zona Industrial de Cabeça de Porca (Felgueiras) à A11 Distrito: Porto Concelho: Felgueiras

N.º da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio				Área (m2)	Número do desenho
		Matriz/Freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio	Expropriar
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio	Expropriar

1	Interessados: Justino José Abreu de Sousa Amorim - C.C.H., R Dr Francisco Sá Carneiro 8 A, 4810-008 Guimarães. Carla Isabel de Sousa Freitas Ferreira Pereira, Rua do Murtal, 33 - Manjoeira, 2660-499 Santo Antão do Tojal.	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: EN101 Sul: Rua do Outeiro Nascente: EN101 Poente: Rua do Outeiro	275	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-01-0
2	Interessados: Justino José Abreu de Sousa Amorim - C.C.H. R Dr Francisco Sá Carneiro 8 A - 4.º Esquerdo, 4810-008 Guimarães.	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: EN101 Sul: Nascente: Rua do Outeiro Poente: EN101 e Outros	377	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-01-0
4	Justino José Abreu de Sousa Amorim - C.C.H. R Dr Francisco Sá Carneiro 8 A - 4.º Esquerdo, 4810-008 Guimarães.	1056 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Campo Subteleiro Sul: EN101 Nascente: Campo Subteleiro, Quintal e Casa do próprio Poente: CM1181	3 051	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-01-0
6	Justino José Abreu de Sousa Amorim - C.C.H. R Dr Francisco Sá Carneiro 8 A - 4.º Esquerdo, 4810-008 Guimarães.	123 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		113 Moure	Norte: Abílio Jorge Gomes Martins e Travessa de Famalicão Sul: CM1181 Nascente: Travessa de Famalicão Poente: Joaquim Ventura Martins	3 198	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-01-0
7	Abílio Jorge Gomes Martins e mulher, Liliana Maria Carvalho de Sousa Travessa de Famalicão, 107, 4610-455 Moure FLG.	125 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure	640	Moure	Norte: Travessa de Famalicão e Caminho Sul: Armindo de Sousa Amorim Nascente: Travessa de Famalicão e Justino José Abreu de Sousa Amorim - C.C.H. Poente: Francisco Alves	583	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-01-0
8	José Teixeira de Faria e mulher, Justina Fernandes Moreira, Travessa de Famalicão 156, 4610-455 Moure FLG.	403 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		769/20030701 Moure	Norte: Agostinho Pereira e Outros Sul: José Fonseca Pereira Guimarães e outro Nascente: Joaquim Ventura Martins e Caminho Poente: Francisco Alves	99	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-01-0
10	José Pinto Sousa Faria, R D Gonçalo Sousa 171, 4610-545 Felgueiras.	119 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Caminho de Servidão Sul: José Mendes Magalhães Nascente: Joaquim da Silva Poente: Travessa de Famalicão e Caminho de Servidão	2 847	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-01-0
11	Interessados: Maria Fernanda Martins Ribeiro e marido, José de Lemos Ribeiro, Av D Ribeiro Magalhães 577, 4610-108 Felgueiras. Agostinho Pereira Covelo, 4610 Moure FLG. Joaquim Basto Pereira, Friande, 4610 Felgueiras. António Basto Pereira, Covelo, 4610 Moure FLG. Maria da Glória Basto Pereira Silva, Covelo, 4610 Moure FLG. Maria Alice Basto Pereira, Covelo, 4610 Moure FLG.	176 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		597/19981012 Moure	Norte: José Fonseca Pereira Guimarães Sul: Armando José Vieira Nascente: Caminho Poente: Francisco Alves	55	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-01-0
12	Luis Carlos Almeida Lopes, Av Central Lt 276 4 Dto Trás Amorosa, 4935-580 Chafe. Maria Emilia da Costa Teixeira, Lg Viveiro 124 Rc, 4610-024 Caramos.	9 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Caminho Sul: Caminho Nascente:José Fonseca Pereira Guimarães Poente:Caminho	3 082	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-01-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-02-0
13	Interessados: Maria Joaquina da Silva Guimarães e marido, Rodrigo Pereira Alves Martins (falecido), Boavista, Moure FLG. Eduarda Maria Guimarães Alves Martins, Rua do Calvário, 611, 4610-457 Moure FLG. Henrique João Guimarães Alves Martins, Rua da Igreja, 285, 4610-455 Moure FLG.	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Luis Carlos Almeida Lopes Sul: Caminho e Luis Carlos Almeida Lopes Nascente: Poente: Luis Carlos Almeida Lopes	149	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-01-0
14	Interessados: Maria Joaquina da Silva Guimarães e marido, Rodrigo Pereira Alves Martins (falecido), Rua do Calvário, 611, 4610-457 Moure FLG.	389 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		194/19900228 Moure	Norte: Inácio Pinto Sul: Caminho Público Nascente: Maria Fernanda Martins Ribeiro Poente: Joaquim Pereira Lopes	27	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-01-0
15	Interessados: Justino José Abreu de Sousa Amorim - C.C.H. R Dr Francisco Sá Carneiro 8 A 4810-008 Guimarães José Joaquim Amorim de Carvalho Rua Gonçalo de Sousa, n.º 278 4616-454 Felgueiras	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: José Joaquim Amorim de Carvalho Sul: Nascente: Maria Joaquina da Silva Guimarães, Inácio Pinto e Outros Poente: Caminho	1 612	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-01-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-02-0
16	Interessado: Inácio Pinto, Linhares do Monte Moure 399, 4610-471 Felgueiras.	178 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Caminho Sul: Maria Joaquina da Silva Guimarães Nascente: Caminho Poente: Justino José Abreu de Sousa Amorim - C.C.H.	493	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-01-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-02-0
17	Interessado: Inácio Pinto, Linhares do Monte Moure 399, 4610-471 Felgueiras.	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Francisco Alves Sul: Caminho Nascente: Caminho Poente: Caminho	397	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-01-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-02-0
18	Interessado: Francisco Alves, Tv Reguengo 56, 4610-479 Felgueiras.	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Maria Aurora Mendes - C.C.H. e Outros Sul: Caminho e Inácio Pinto Nascente: Poente: Caminho e Maria Aurora Mendes - C.C.H.	3 234	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-01-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-02-0
19	Não Identificado	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Sul: Nascente: Poente: Francisco Alves	19	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-02-0
20	Maria Aurora Mendes - C.C.H., Tv Moinhos 15, 4610-471 Felgueiras.	502 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: José de Barros Sul: Caminho de Consortes Nascente: Rio Sousa Poente: Caminho de Consortes	2 773	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-01-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-02-0
21.1	Interessado: José Joaquim Amorim de Carvalho, Rua Gonçalo de Sousa, n.º 278, 4616-454 Felgueiras.	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Rua Nem Pais Mogudo Sul: Maria Aurora Mendes - C.C.H. e Outros Nascente: Caminho e Outros Poente:	615	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-01-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-02-0
21.2				Moure		19 309	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-02-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-03-0
22	Não Identificado	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: José Joaquim Amorim de Carvalho e Outros Sul: Francisco Alves Nascente: Poente: José Joaquim Amorim de Carvalho e Outros	588	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-02-0
23	Interessado: José Joaquim Amorim de Carvalho, Edf Orelhão Av Dr Leonardo Coimbra Bl l 3 Esq Margaride, 4610-105 Felgueiras.	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Sul: José Joaquim Amorim de Carvalho e Outros Nascente: Poente: José Joaquim Amorim de Carvalho	11	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-02-0
24	Maria Irene Durães Soares da Cunha, Rua da Pilota, n.º 4 Aradas Verde Minho, 3510-441 Aveiro. Maria Margarida Durães Soares da Cunha, Rua da Pilota, n.º 4 Aradas Verde Minho, 3510-441 Aveiro.	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Sul: Rua Nem Pais Mogudo Nascente: Poente:	84	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-02-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-03-0
25.1	Maria Irene Durães Soares da Cunha, Rua da Pilota, n.º 4 Aradas Verde Minho, 3510-441 Aveiro. Maria Margarida Durães Soares da Cunha, Rua da Pilota, n.º 4 Aradas Verde Minho, 3510-441 Aveiro.	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Maria de Fátima da Cunha Pinto e Outros Sul: Rua Nem Pais Mogudo Nascente: Poente:	8 451	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-02-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-03-0
25.2						3 626	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-03-0
25.3						2 250	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-03-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-04-0
26	Maria Irene Durães Soares da Cunha, Rua da Pilota, n.º 4 Aradas Verde Minho, 3510-441 Aveiro. Maria Margarida Durães Soares da Cunha Rua da Pilota, n.º 4 Aradas Verde Minho, 3510-441 Aveiro.	Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Sul: Nascente: Poente:	1 246	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-03-0
27	Interessados: José Maria de Freitas - C.C.H., R Dr José Summavielle Soares 512, 4820-253 Fafe. Joaquim Fernando da Costa Dias, Rua Assento, n.º 167, 4610-301 Friande FLG.	297 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		762/20030103 Moure	Norte: Joaquim de Oliveira Durães Sul: Joaquim de Oliveira Durães Nascente: Caminho Poente: Caminho	183	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-03-0
28	Interessado: Glória Nogueira Lopes, Lugar Quinta 86, 4610 Felgueiras.	295 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		528/19970716 Moure	Norte: Quintã de Cima ou Cumieira da Quintã Sul: Joaquim de Oliveira Durães Nascente: Joaquim Pinto e Outro Poente: Quintã de Cima ou Cumieira da Quintã	1 191	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-03-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-04-0
29	Interessados: Maria de Fátima da Cunha Pinto e marido, Francisco José Ferreira Costa R Futebol Clube Felgueiras, 4610-808 Felgueiras.	299 Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure		Moure	Norte: Luis Cincinato da Costa Sul: Joaquim Oliveira Durães da Fonseca e Outros Nascente: Caminho Poente: Luis Cincinato da Costa	3 049	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-03-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-04-0
30	José Carlos da Silva Mendes, Rua de Altares, n.º 157, 4810-178 Guimarães.	Friande		Friande	Norte: Sul: Maria de Fátima da Cunha Pinto Nascente: João Paulo de Melo Pinto e Outros Poente:	1 597	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-04-0
31	Maria Irene Durães Soares da Cunha, Rua da Pilota, n.º 4 Aradas Verde Minho, 3610-441 Aveiro. Maria Margarida Durães Soares da Cunha, Rua da Pilota, n.º 4 Aradas Verde Minho, 3610-441 Aveiro.	Friande		Friande	Norte: Eng. Eduardo Teixeira Leite Sul: Eng. Eduardo Teixeira Leite Nascente: Caminho Poente: António Moura Teixeira	2 062	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-03-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-04-0
32	João Paulo de Melo Pinto e mulher, Maria Glória Nogueira Pinto, R Samoça 44, 4610-145 Felgueiras.	274 Friande		1278/20120824 Friande	Norte: Eduardo Teixeira Leite Sul: Eduardo Teixeira Leite Nascente: Caminho Poente: António Moura Teixeira	844	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-04-0
33	Maria Glória Lemos Pimenta, Rua 25 de Abril, n.º 20, 4610-336 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: Sul: João Paulo de Melo Pinto e Outros Nascente: José Joaquim Amorim de Carvalho e Outros Poente:	500	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-04-0
34	Não Identificado	Friande		Friande	Norte: Albano de Freitas Afonso e Outros Sul: Nascente: Albano de Freitas Afonso e José Joaquim Amorim de Carvalho Poente:	99	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-04-0
35	Interessado: José Joaquim Amorim de Carvalho, Rua D. Gonçalo de Sousa, n.º 278, 4610-454 Felgueiras.	Friande		Friande	Norte: António Nuno de Sousa Alves Moreira Sul: Rua da Foz e Outros Nascente: Poente: Albano de Freitas Afonso e Outros	2 540	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-04-0
36	Interessado: Albano de Freitas Afonso, R 13 Maio 15, 4610-312 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: Caminho Sul: José da Costa Nascente: Casa da Eira Poente: Eng Cardoso da Silva	1 356	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-04-0
37	Interessado: António Nuno de Sousa Alves Moreira, R Caetano Melo 3, 4430-269 Vila Nova de Gaia.	Friande		Friande	Norte: Maria Esmeralda Ferreira Macedo e Outros Sul: José Joaquim Amorim de Carvalho e Outros Nascente: Maria Esmeralda Ferreira Macedo e Outros Poente: Albano de Freitas Afonso e Outros	4 385	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-04-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-05-0
38	Interessados: Maria Esmeralda Ferreira Macedo e marido, António Lopes Ribeiro, R S Pedro 801, 4615-819 Agilde.	Friande		Friande	Norte: Caminho Sul: António Vasco Ferreira da Fonseca Nascente: Luís Bernardino Alves Ferreira Lopes e António Lopes Ribeiro Poente: Agostinho Pimenta e Caminho Público	2 855	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-04-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-05-0
39	Maria Alice Ferreira Lemos e marido Manuel da Silva Magalhães Ribeiro, R S Tomé 123, 4610-312 Friande FLG.	249 Friande		420/19921012 Friande	Norte: Eng. Eduardo Teixeira Leite Sul: Eng. Eduardo Teixeira Leite Nascente: Caminho Poente: Eduardo Teixeira Leite	165	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-04-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-05-0
40.1	Interessado: Américo Ribeiro Cibrão, R Mem Pais Mogudo 167 Margaride, 4610-201, Felgueiras.	Friande		Friande	Norte: CM1173 Sul: Caminho Nascente: Travessa das Barrocas Poente: Rua da Levandeira	4 404	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
40.2						442
40.3						47
41	Armando Alves Lopes, Rua de Santo André, 33, 4610-312 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: CM1173 Sul: Nascente: Rua da Levandeira Poente:	294	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
42	Interessado: José Pinto, R S Tomé 806, 4610-312 Friande FLG.		Friande	Friande	Norte: Maria Júlia de Sousa Brochado Ferreira Sul: CM1173 Nascente: Maria Júlia de Sousa Brochado Ferreira Poente:	52	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
43	Interessados: Maria Júlia de Sousa Brochado Ferreira, R 23 1340, 4610-809 Felgueiras. Herdeiros de António Pinto Ferreira, Rua 23, n.º 1340, 4610-810, Felgueiras. Etelvina de Sousa Brochado Ferreira, Rua de S. João, 794, 4650-026 Aião FLG. José de Sousa Brochado Ferreira, Rua do Rio Sousa, 240, 4610-806 Felgueiras. Maria Isaura de Sousa Brochado Ferreira, Caminho da Central, 55, 4610-821 Felgueiras. Manuel de Sousa Brochado Ferreira, Rua de Castelo Mau, 308, 4650-808 Vila Verde FLG. Ana Lúcia de Sousa Brochado Ferreira, Rua da Liberdade, 589, 4650-463 Sernande FLG. Maria de Lurdes de Sousa Brochado Ferreira, Rua dos Carvalhais, 249, 4650-258 Pedreira FLG. Margarida de Sousa Brochado Ferreira Silva, Caminho da Central, 227, 4610-821 Felgueiras.	587 Friande		Friande	Norte: António Nuno de Sousa Alves Moreira Sul: CM1173 e José Pinto Nascente: José Alves Lopes e António Nuno de Sousa Alves Moreira Poente: José Pinto	800	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
44	Interessado: António Nuno de Sousa Alves Moreira, R Caetano Melo 3, 4430-269 Vila Nova de Gaia.	Friande		Friande	Norte: José Alves Lopes e Outros Sul: Maria Júlia de Sousa Brochado Ferreira e José Alves Lopes Nascente: José Alves Lopes Poente: Maria Júlia de Sousa Brochado Ferreira e Outros	525	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
45	José Alves Lopes e mulher Ana Rosa da Silva Teixeira, Tv Estrada Nova 23 Várzea, 4610-811 Felgueiras.	614 Friande		Friande	Norte: Caminho e Manuel Teixeira Sul: Estrada Municipal (Rua de São Tomé) Nascente: Agostinho Sousa e Casa do Quintal Poente: Manuel Teixeira e Terras Quinta do Quintal	7 336	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
46	Interessado: António Nuno de Sousa Alves Moreira, R Caetano Melo 3, 4430-269 Vila Nova de Gaia.	Friande		Friande	Norte: José Alves Lopes e Outros Sul: CM1173 Nascente: Poente: José Alves Lopes	2 024	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
47	José Alberto Lopes de Sousa, Rua de São Tomé, 552, 4610-312 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: José Alves Lopes, Glória Nogueira Lopes e Outros Sul: CM1173 e António Nuno de Sousa Alves Moreira Nascente: Glória Nogueira Lopes e Outros Poente: António Nuno de Sousa Alves Moreira e José Alves Lopes	644	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
48	Interessado: José Alves Lopes e mulher, Ana Rosa da Silva Teixeira, Tv Estrada Nova 101 Varsea, 4610-811 Felgueiras.	Friande		Sendim	Norte: Sul: António Nuno de Sousa Alves Moreira Nascente: José Alves Lopes Poente:	64	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
49.1	Interessados: Glória Nogueira Lopes, Lugar Quinta 86, Moure. Maria Alice Lopes de Sousa e marido Joaquim António Sampaio Teles, Rua de São Tomé, 520, 4610-312 Friande FLG. José Alberto Lopes de Sousa, Rua de São Tomé, 552, 4610-312 Friande FLG. José Fernando Lopes de Sousa, Rua de São Tomé, 510, 4610-312 Friande FLG. José Manuel Lopes de Sousa, Rua de São Tomé, 476, 4610-312 Friande FLG.	446	Omissa	222/19890913 Friande	Norte: Célia Esperança da Rocha Lopes e Outros Sul: Caminho Público e Outros Nascente: Maria da Glória da Silva e Outros Poente: José Alves Lopes e Outros	6 819	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
49.2		446	Omissa	222/19890913 Friande		2 439	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
50	Interessados: Célia Esperança da Rocha Lopes e marido, Manuel Pinto da Silva Teles, R Trás Outeiro 170, 4610-329 Friande FLG. António Lopes e mulher Benedita Alves, Santo André, Friande FLG. Joaquim Alves Lopes, Rua Trás Outeiro, n.º 170, 4610-329 Friande FLG.	447		814/19990827 Friande	Norte: Caminho Sul: Glória Nogueira Lopes e Outros Nascente: Glória Nogueira Lopes e Outros Poente: Manuel Teixeira	1 107	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
51	Interessado: Maria da Glória da Silva, R 23 1170 São Jorge Varsea, 4610-810 Felgueiras.	Friande		Friande	Norte: António José Pereira Francisco Macedo Sul: Maria da Glória da Silva Nascente: Maria da Glória da Silva Poente: Glória Nogueira Lopes e Outros	665	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
52	Interessados: António José Pereira Francisco Macedo e mulher Maria Esmeralda da Ferreira Macedo Francisco, R S Tomé 277, 4610-312 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: Glória Nogueira Lopes e Outros Sul: Maria da Glória da Silva Nascente: Joaquim Augusto de Sousa e Joaquim Pimenta Poente: Glória Nogueira Lopes e Outros	2 285	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
53	Interessado: Maria da Glória da Silva, R 23 1170 São Jorge Varsea, 4610-810 Felgueiras.	Friande		Sendim	Norte: Maria da Gloria da Silva Sul: Nascente: Agostinho Pimenta e Outros Poente: Maria da Gloria da Silva	113	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-05-0
54	Interessado: Herdeiros de Agostinho Pimenta, Rua do Cruzeiro, 223, 4610-330 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: Joaquim Pimenta e Joaquim Augusto de Sousa Sul: Nascente: Joaquim Pimenta Poente: Maria da Gloria da Silva e António José Pereira Francisco Macedo	392	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-05-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0
55	Interessados: Joaquim Augusto de Sousa e mulher, Cristina da Conceição Teixeira da Silva e Sousa R Felgueiras Cima 123 Moure, 4610-471 Felgueiras.	Friande		Friande	Norte: Herds de José Mendes da Cunha Amorim Sul: Herds de José Lopes de Sousa Nascente: Eduardo Leite da Cunha Poente: Herds de José Lopes de Sousa	3 565	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-05-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0
56	José da Silva Leite e mulher Maria Rosa Pereira Soares, R Nicolau Coelho 4148, 4610-300 Friande FLG.	440 Friande		312/19910419 Friande	Norte: Eduardo Teixeira Leite Sul: Agostinho de Sousa Nascente: Domingos Pinto Poente: Eduardo Teixeira Leite	504	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-05-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0
57	Interessado: Joaquim Pimenta, Lugar Montezelo, 4610-315 Friande FLG.	460		Friande	Norte: Herds José Mendes da Cunha Amorim Sul: Inácio Pimenta Nascente: Herds José Mendes da Cunha Amorim Poente: Herds José Lopes de Sousa e Outro	1 018	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-05-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0
58	Interessado: Joaquim Pimenta, Lugar Montezelo, 4610-315 Friande FLG.	463		Friande	Norte: João Teixeira Sul: Joaquim Pimenta e Inácio Pinto Nascente: Joaquim Pimenta Poente: Inácio Pinto	91	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-05-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0
59	Interessado: João Teixeira, Tv Fontão 26, 4610-312 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: Joaquim Augusto de Sousa e Outros Sul: Rui Fernando Teixeira Pinto e Outros Nascente: Rui Fernando Teixeira Pinto Poente: Joaquim Pimenta e Joaquim Augusto de Sousa	3 525	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-05-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0
60	Interessado: Inácio Pinto, Linhares do Monte 399 Moure, 4610-471 Felgueiras.	Friande		Friande	Norte: João Teixeira e Joaquim Pimenta Sul: Agostinho Pimenta Nascente: Agostinho Pimenta e Outros Poente: Joaquim Pimenta e João Teixeira	135	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-06-0
61	Interessado: Manuel José Fernandes Teixeira Mendes, R Olaias 409, 4610-756 Sendim FLG.	451		1005/20050301 Friande	Norte: Domingos Pinto e Herdeiros de José Mendes da Cunha Amorim Sul: Caminho Nascente: Deolindo Pinto de Magalhães, estrada e caminho Poente: Herds José Mendes da Cunha Amorim	1 530	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-06-0
62	Interessados: Rui Fernando Teixeira Pinto e mulher, Maria de Lurdes Fernandes, Tv Seara 282 A, 4610-325 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: José Lopes de Sousa Sul: Domingos Pinto Nascente: Domingos Pinto Poente: Caminho	1 694	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-06-0
63	Interessado: Herdeiros de Agostinho Pimenta, Rua do Cruzeiro, 223, 4610-330 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: Maria de Fátima Teixeira de Sousa e Manuel José Fernandes Teixeira Mendes Sul: Rua do Cruzeiro, Rua da Escola e CM1173 Nascente: Rua do Cruzeiro Poente: Inácio Pinto e Outros	4 319	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-06-0
64	Maria de Fátima Teixeira de Sousa e marido António José Teixeira Lopes, R Cruzeiro 535, 4610-330 Friande FLG.		243 Friande	536/19940517 Friande	Norte: Caminho de servidão Sul: Caminho de servidão Nascente: Estrada Municipal Poente: Caminho de servidão	895	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-06-0
65	Interessado: Patricia da Fonseca Maias, R Bacelo 20 Rc, 4610-302 Friande FLG.	500	154	Sendim	Norte: Rua do Cruzeiro e Caminho Sul: Artur da Silva Nascente: Caminho Poente: Rua do Cruzeiro	101	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-06-0
66	Alexandrino Leite Ferreira, Rua do Lameiro Morto, 148, 4610-318 Friande FLG. Silvia Regina Leite Ferreira Moreira, Rua do Picoto, 217 - R/C Tranzões, 4610-368 Jugueiros FLG.	Friande	219 (parte) e 502 (parte) Friande	1345/20180503 e 1349/20180503 Friande	Norte: José Mendes da Cunha Sul: Caminho Público Nascente: Joaquim Pimenta Poente: Jorge Augusto Ferreira	2 237	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-06-0
67	Interessado: Herdeiros de Agostinho Pimenta, Rua do Cruzeiro, 223, 4610-330 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: José Maria de Sousa Pereira e Outros Sul: Caminho Nascente: José Maria de Sousa Pereira e Outros Poente: Alexandrino Ferreira e Outros	2 887	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-06-0
68	José Maria de Sousa Pereira e mulher Maria da Conceição Sousa da Silva R Mourisca 164, 4610-320 Friande FLG.	514 Friande		270/19901003 Friande	Norte: Costeirinha de Cima Sul: Herds José Mendes da Cunha Amorim Nascente: Herds José Mendes da Cunha Amorim Poente: Herds José Mendes da Cunha Amorim	1 117	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-06-0
69	José Maria de Sousa Pereira e mulher Maria da Conceição Sousa da Silva R Mourisca 164, 4610-320 Friande FLG.	515 Friande		269/19901003 Friande	Norte: Rego de Consortes Sul: José Maria de Sousa Pereira Nascente: António de Sousa Pimenta Poente: Agostinho Pimenta	25	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-06-0
70	António de Sousa Pimenta e mulher Emilia da Conceição Leite da Cunha, Tv Mourisca 29, 4610-320 Friande FLG.	518 Friande		Friande	Norte: Caminho Sul: José Maria de Sousa Pereira e Outros Nascente: Caminho Poente: Caminho	2 007	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-07-0
71	Interessado: Maria Carminda da Silva, R Mourisca 34, 4610-320 Friande FLG.	Friande		Friande	Norte: Artur Vicente da Silva Faria Sul: Nascente: Artur Vicente da Silva Faria Poente: Rua da Mourisca	17	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-07-0
72	Artur Vicente da Silva Faria, R Mourisca 34, 4610-320 Friande FLG.	510 Friande	90	273/19901012 Friande	Norte: Rua da Seara Sul: Rego de Consortes Nascente: Caminho Poente: Rua da Mourisca e Outros	847	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-07-0
73	José Maria de Sousa Pereira e mulher Maria da Conceição Sousa da Silva, R Mourisca 164, 4610-320 Friande FLG. António da Costa Teixeira e mulher Maria Alice da Silva Faria, Rua da Mourisca, n.º 2, 4610-320 Friande FLG.	511 Friande		272/19901010 Friande	Norte: José Faria Teixeira Sul: Herds José Mendes da Cunha Amorim Nascente: José Faria Teixeira Poente: Herds José Mendes da Cunha Amorim	138	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-07-0
74	Maria Adélia da Silva Faria e marido José Teixeira Ribeiro, R Lameiro Morto 95, 4610-318 Friande FLG.	507 Friande		275 Friande	Norte: Jorge Mendes da Cunha Sul: Nascente: Ribeiro e Caminho Poente: Herds José Mendes da Cunha Amorim	530	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-07-0
75	Emília da Conceição Leite da Cunha e marido António de Sousa Pimenta, Tv Mourisca 29, 4610-320 Friande FLG.	509 Friande		Friande	Norte: Limite da freguesia Sul: Rego de Consortes Nascente: José Faria Teixeira Poente: Caminho	4 300	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-07-0
76.1	Interessado: Armindo Teixeira Monteiro A/C de José Maria de Sousa Pereira, Rua da Mourisca, n.º 164, 4610-320 Friande FLG.		Friande	Friande	Norte: Adriano de Lima Freitas e Outros Sul: Emilia da Conceição Leite da Cunha e Rua da Mourisca Nascente: Adriano de Lima Freitas e Emilia da Conceição Leite da Cunha Poente: Joaquim Manuel Sampaio Alves, Rua da Mourisca e Outros	615	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-07-0
76.2			Friande	Friande		162
78.1	Interessado: Manuel dos Santos Pires Vaz, Rua da Lameira, 11, 4610-454 Moure FLG.	Friande		Friande	Norte: Rosa Maria da Silva Faria Sul: Rua da Seara e Outros Nascente: Poente: Rosa Maria da Silva Faria e Rua da Seara	12	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-07-0
78.2		Friande		Friande		341	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-07-0
79	Rosa Maria da Silva Faria e marido António Vitor Sousa Alves, R Pombeiro 387, 4600-757 Telões AMT.	508 Friande		278/19901015 Friande	Norte: Rego de Consortes Sul: Ribeiro Nascente: Ribeiro Poente: Caminho	3 199	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-06-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-07-0
80	Rosa Maria da Silva Faria e marido António Vitor Sousa Alves, R Pombeiro 387, 4600-757 Telões AMT.	5 Friande		279/19901015 Friande	Norte: Regato Sul: José Maria de Araújo Nascente: António da Fonseca Morais Poente: Regato	2 134	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-07-0
81	Interessados: Adriano de Lima Freitas e mulher Maria Augusta Pires Pereira, R Castro Pereira 214, 4610-353 Felgueiras.	Sendim		Sendim	Norte: Sul: Ermindo Teixeira Monteiro e Rosa Maria da Silva Faria Nascente: Luis Mário Alves Pires, Caminho e Outros Poente: Ermindo Teixeira Monteiro e Outros	848	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-07-0
82	Luis Mário Alves Pires, R Manuel Francisco Correia 98 Rc Esq, 4455-158 Lavra. Maria de Lurdes Alves Pires, R Nicolau Coelho 1466, 4610-741 Sendim FLG. Maria da Conceição Alves Pires Gonçalves Paquete e marido Manuel António Viana Gonçalves Paquete R Ponte Guifões 211 1 Dto, 4460-087 Guifões. Carlos Alberto Alves Pires e mulher Maria Eugénia Campos Martin, R Nicolau Coelho Sn, 4610-741 Sendim FLG. João Paulo Alves Pires, R Nicolau Coelho 1466, 4610-741 Sendim FLG. António Filipe Alves Pires e mulher Sónia Maria Dias da Silva Pires, R Nicolau Coelho 1494, 4610-741 Sendim FLG.	50 Sendim		1134/20060804 Sendim	Norte: Campo do Lameiro da Porta Sul: Ribeiro Nascente: Caminho Poente: Limite de freguesia e Outro	3 716	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-07-0
83	Luis Mário Alves Pires, R Manuel Francisco Correia, 98 Rc Esq, 4455-158 Lavra, Maria de Lurdes Alves Pires, R Nicolau Coelho 1466, 4610-741 Sendim FLG. Maria da Conceição Alves Pires Gonçalves Paquete e marido Manuel António Viana Gonçalves Paquete R Ponte Guifões 211 1 Dto, 4460-087 Guifões. Carlos Alberto Alves Pires e mulher Maria Eugénia Campos Martin, R Nicolau Coelho Sn, 4610-741 Sendim FLG. João Paulo Alves Pires, R Nicolau Coelho 1466, 4610-741 Sendim FLG. António Filipe Alves Pires e mulher Sónia Maria Dias da Silva Pires, R Nicolau Coelho 1494, 4610-741 Sendim FLG.	49 Sendim		1343/20060804 Sendim	Norte: Rego Foreiro Sul: Ribeiro Nascente: Rego Foreiro Poente: Limite de freguesia	1 505	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-07-0
84	Interessado: Francisco José de Vasconcelos Leite de Vieira e Brito.	Sendim		Sendim	Norte: Sul: Nascente: Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H. e Outros Poente: Luis Mário Alves Pires, Caminho e Outros	7 335	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-07-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-08-0
85	Não Identificado.	Sendim		Sendim	Norte: Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H. Sul: Francisco José de Vasconcelos Leite de Vieira e Brito e Outros Nascente: Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H. e Outros Poente: Francisco José de Vasconcelos Leite de Vieira e Brito	966	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-08-0
86.1	Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H. R Victórias 370, 4615-691 Borba de Godim.	106 Sendim		Sendim	Norte: Manuel Baltazar Leite Vasconcelos e Outro Sul: Maria Dores Vasconcelos Rebelo Andrade e Castro Nascente: Leiras do Padre e Outro Poente: Maria Narcisa Leite Vasconcelos e Outros	2 390	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-08-0
86.2		106 Sendim		Sendim		83	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-08-0
87	Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H., R Victórias 370, 4615-691 Borba de Godim.	102 Sendim		Sendim	Norte: Campo Comprido Sul: Caminho Servidão Nascente: Leira da Pedra Poente: Campo Comprido	811	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-08-0
88	Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H., R Victórias 370, 4615-691 Borba de Godim.	99 Sendim		Sendim	Norte: Manuel Baltazar Leite Vasconcelos Sul: Campo Redondo Nascente: Casa do Casemiro e Caminho de Servidão Poente: Campo da Leira da Pedra	1 407	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-08-0
89	Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H., R Victórias 370, 4615-691 Borba de Godim.	103 Sendim		Sendim	Norte: Campo da Lameira Sul: Caminho Nascente: Campo da Nogueira Poente: Leira do Padre	2 861	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-08-0
90.1	Herdeiros de Miguel de Oliveira Queiroz, Rua da Vitórias, 370, 4615-691 Borba de Godim.	Sendim		Sendim	Norte: Sul: Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H. Nascente: Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H. Poente: Francisco José de Vasconcelos Leite de Vieira e Brito	260	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-08-0
90.2		Sendim		Sendim		81	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-08-0
91	Paraisosboço - Lda., Avenida Doutor Ribeiro de Magalhães, Trade Center, Loja N, 4610-108 Varziela.	Sendim	Sendim	Sendim	Norte: Caminho e Outros Sul: Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H. e Outros Nascente: Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz - C.C.H., Caminho e Outros Poente:	6 684	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-08-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-09-0
92	Evil, Empresa de Construção Civil e Obras Públicas, Lda. R Bombeiros Voluntários Felgueiras 115 1, 4610-165 Felgueiras.	123 Sendim		Sendim	Norte: Estrada Sul: Caminho de Servidão Nascente: Caminho de Servidão Poente: EN207 e Outros	7 568	19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-08-0 19056-PE-V09-P11- EXP-DES-002-09-0
93	Interessado: Felrreina - Sociedade Imobiliária, S. A. Rua Nicolau Coelho, 2729 - Sandim, 4610-773 Felgueiras.		Sendim	Sendim	Norte: EN207 Sul: Caminho Nascente: EN207-3 Poente: EN207	7 487	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-09-0
95	Interessado: João Carlos Cunha Nunes, R Nicolau Coelho 3476, 4610-741 Sendim FLG.		Sendim	Sendim	Norte: Rua da Fronteira Sul: Auto Salgado - Automóveis e Reparações, Lda. e Vedigonçalves vedações, Lda. Nascente: Vedigonçalves vedações, Lda. Poente: EN207	132	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-09-0
97	Interessados: António Teixeira Ferreira e mulher Maria Aurora Lobo Pereira, R 10 Junho 355, 4820-374 Regadas.		Sendim	Sendim	Norte: Solpré, Lda. e Maria de Lurdes Alves Pires Sul: Lote Industrial Nascente: Poente: EN207 e Maria de Lurdes Alves Pires	105	19056-PE-V09-P11EXP-DES-002-09-0

3168766626d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 10270/2023\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10270-2023#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 10270/2023\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_10270-2023\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 10270/2023 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"10270/2023\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2023-10-06\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_10270-2023\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_f8b09d9d3a2ea7504dd60e3cf76afdb5","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_10270-2023","title":"Despacho n.º 10270/2023","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2023-10-06T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"10270/2023","effectiveDate":"2023-10-06T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"222454645_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"10270/2023","title":"Despacho n.º 10270/2023","fullPath":"Despacho n.º 10270/2023","slug":"diploma-10270/2023","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"222454645_text","elementKey":"text_222454645","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"222454645_text","elementId":"222454645_text","elementKey":"text_222454645","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 10270/2023","elementPath":"Despacho n.º 10270/2023","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas","drReference":null,"summary":"Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à construção do empreendimento da «Ligação da Zona Industrial da Cabeça da Porca (Felgueiras) à A11»","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]