O procedimento administrativo de atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Beja rege-se, em geral, pela lei e pelo Código do Procedimento Administrativo, e em especial, por este Regulamento e pelas normas legais, regulamentares e estatutárias aplicáveis aos estabelecimentos de ensino superior politécnico e ao Instituto Politécnico de Beja.