Art.º 110 · Despacho n.º 10347/2026 — Avaliação final

1 -A avaliação final é assegurada no final de cada período letivo através de uma prova escrita e/ou oral.
2 -Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 108.º, a obrigatoriedade das duas modalidades de avaliação, escrita e oral, é definida em regulamentação da própria UO.
3 -No regulamento a que alude o número anterior, são igualmente definidas as condições de admissão, ou de dispensa, de prova oral.
4 -O/a estudante que não obtenha aprovação na época normal ou que pretenda fazer melhoria de classificação tem acesso livre à época de recurso.
5 -Nos termos do disposto no artigo 108.º, compete ao CP, no âmbito da definição das normas de avaliação, pronunciar-se, sob proposta do/a coordenador/a do ciclo de estudos, sobre o número máximo de unidades curriculares a avaliar por avaliação final no ano, semestre ou trimestre, em cada ciclo de estudos.
6 -Sempre que, para um determinado ciclo de estudos, se verifiquem dificuldades no cumprimento do equilíbrio referido no n.º 7 do artigo anterior, o/a coordenador/a do ciclo de estudos, em colaboração com os/as docentes das unidades curriculares e tendo em conta os resultados dos inquéritos de avaliação da qualidade pedagógica, propõe ao/à Diretor/a da UO a sua alteração.

Artigo 110.º — Avaliação final