Art.º 162 · Despacho n.º 10347/2026 — Conceito

1 -Consideram-se estudantes membros de órgãos da UC, os/as estudantes eleitos/as que integrem os seguintes órgãos de Governo da UC e das UO:
1. a)Conselho Geral;
2. b)Senado;
3. c)Conselho de Gestão;
4. d)Assembleia da UO;
5. e)CP da UO e Comissões Pedagógicas dos Departamentos, quando aplicável;
6. f)Conselho da Qualidade.
2 -Os/as estudantes da UC que integram o EC2U Student Council ou outras estruturas de natureza análoga, são equiparados a estudantes membros de órgãos da UC, nos termos e para os efeitos previstos no presente capítulo.

Artigo 162.º — Conceito