Art.º 283 · Despacho n.º 10347/2026 — Disposições revogatórias

1 -Com a entrada em vigor do presente regulamento são revogados:
1. a)O Regulamento Académico da UC - Regulamento n.º 805-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro, com exceção do disposto no artigo 281.º do presente regulamento;
2. b)O Regulamento de criação e funcionamento de cursos não conferentes de grau na UC - Regulamento n.º 339/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto;
3. c)O Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos da UC - Despacho n.º 25318/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 9 de dezembro.
2 -São igualmente revogadas quaisquer normas dos regulamentos específicos das UO, de ciclos de estudos ou cursos, bem como quaisquer despachos, diretivas ou orientações que contrariem o disposto no presente regulamento.

Artigo 283.º — Disposições revogatórias