- 1 -O acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado realizam-se através do Concurso Nacional de Acesso ao ensino superior, de concursos locais e de concursos e regimes especiais previstos na lei e regulados por diplomas próprios.
- 2 -As condições específicas de acesso e ingresso dos/as estudantes nos ciclos de estudos de licenciatura, nomeadamente no que concerne a provas e vagas, são fixadas pelo/a Reitor/a, mediante proposta das UO.
- 3 -As condições de acesso e ingresso dos/as estudantes internacionais, reingresso, de mudança de par instituição curso e as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, a estes ciclos de estudos são fixadas em regulamentação específica.
Artigo 30.º — Condições de acesso e ingresso
Vigente desde: 19/08/2026
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Em vigor desde 19/08/2026