Art.º 94 · Despacho n.º 10347/2026 — Atribuição do grau ou diploma

1 -Quando todas as IES associadas forem legalmente competentes para a atribuição do grau ou diploma, este pode ser atribuído:
1. a)Por todas as instituições em conjunto;
2. b)Apenas por uma das instituições;
3. c)Por cada uma das instituições, separadamente.
2 -Quando alguma das IES não for legalmente competente para atribuir o grau ou diploma, nomeadamente por pertencer a subsistema que não possua competência para tal, apenas a instituição ou instituições de ensino superior competente(s) o pode(m) atribuir, nos termos definidos no número anterior.
3 -A alínea c) do n.º 1 é aplicável, apenas, aos ciclos de estudos em associação com IES estrangeiras.

Artigo 94.º — Atribuição do grau ou diploma