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A., é uma sociedade anónima de direito privado e capitais públicos criada na sequência do contrato de parceria celebrado em agosto de 2009 entre a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., e a AMGAP - Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo, tendo-lhe sido cometida a exploração e a gestão dos serviços de águas relativos ao Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo (SPPIAA), criado nos termos do Decreto-Lei n.º 90/2009, de 9 de abril, em regime de parceria pública, tendo como objetivos fundamentais da sua atividade a gestão de forma integrada dos serviços de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais nos Municípios de Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vidigueira. No âmbito da construção daquele Sistema, a AgdA - Águas Públicas do Alentejo S. A., integrou no mesmo as captações, caminhos de acesso e infraestruturas dos subsistemas de abastecimento de água do Borbolegão e Aldeia do Pico, cuja construção já foi executada pelo Município de Grândola. As infraestruturas que constituem os referidos subsistemas localizam-se em terrenos cuja propriedade é privada, os quais foram objeto de diversos tipos de acordos celebrados entre os respetivos proprietários, o Município de Grândola e a AgdA - Águas Públicas do Alentejo S. A., que possibilitou a sua construção e exploração até à presente data. Sucede, porém, no caso do Borbolegão, que o contrato de arrendamento celebrado com a AgdA - Águas Públicas do Alentejo S. A., caducou em 31 de dezembro de 2025, sem ter sido possível a sua renovação pela via negocial. Quanto à Aldeia do Pico, não existe qualquer contrato de arrendamento celebrado, existindo apenas um alegado acordo verbal com o Município de Grândola. Deste modo, a regularização fundiária torna-se necessária para assegurar de forma adequada a prossecução de fins de interesse público relevantes, nomeadamente em virtude das situações de seca extrema que se têm vindo a verificar na região. Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pela Ministra do Ambiente e Energia através da subalínea iii) da alínea b) do n.º 1, em conjugação com a alínea i) do n.º 1, ambas do Despacho n.º 9525/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2025, e nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 34021, de 11 de outubro de 1944, e do n.º 2 do artigo 13.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, e com base nos fundamentos constantes da Informação n.º I007094-202605-ARHALT, de 4 de maio de 2026, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., determino o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis necessários à regularização fundiária das «Captações, caminhos de acesso e infraestruturas dos subsistemas de abastecimento de água (SAA) do Borbolegão e Aldeia do Pico». 2 - São aprovados o mapa de áreas e as plantas parcelares anexos ao presente despacho, que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização das parcelas de terreno a expropriar, bem como os nomes dos respetivos titulares. 3 - A expropriação a que se refere o número anterior tem a área total de 10 946,93 m2, incide sobre uma faixa de 3 metros, com 1,5 metros para cada lado do eixo longitudinal e implica os seguintes ónus ou encargos: a) A ocupação permanente da área da Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), com a correspondente área de proteção e segurança; b) A proibição de efetuar demolições e escavações; c) A proibição de edificar qualquer tipo de construção duradoura ou precária; d) Proibição de plantar árvores de qualquer espécie perene, de porte médio ou grande, ou cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,4 m. 4 - Os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, arrendatários ou quaisquer possuidores dos terrenos em causa, ficam obrigados a respeitar e reconhecer o ónus constituído, bem como a zona aérea e subterrânea de incidência, mantendo livre a respetiva área e a consentirem, sempre que se mostre necessário, o acesso e ocupação pela entidade concessionária, para a realização de obras e trabalhos de construção, reparação, vigilância, manutenção e exploração do emissário ou que ao mesmo possam estar associadas. 5 - Os encargos com as indemnizações em causa serão suportados pela empresa AgdA - Águas Públicas do Alentejo S. A., podendo o mapa e as plantas referidos no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, sita na Rua do Dr. Aresta Branco, 51, 7800-310 Beja, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos. 6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves. Anexo Mapas de Áreas (Expropriações) Captações e infraestruturas dos subsistemas de abastecimento de água do Borbolegão (Grândola) e Aldeia do Pico

N.º da Parcela	Nome e Morada dos Proprietários/Interessados	Identificação do Prédio/Finanças		Identificação do Prédio/Conservatória		Confrontações do prédio		Área (m²)
N.º da Parcela	Nome e Morada dos Proprietários/Interessados	Concelho Freguesia	N.º Matriz Rústica	Concelho Freguesia	Descrição Predial	Confrontações do prédio		Área (m²)
1	Terra Kappa, Unipessoal L.^da Rua D. Ana Luísa Cruz Costa, Lote 5 7570-239 Grândola	Grândola UF Grândola e Santa Margarida da Serra	J (Parte)_6	Grândola Grândola	6739/20210423	Norte:	Pedrógão	147,87
						Sul:	Ferreira de Macedo, S. A.
						Nasc:	Via férrea
						Poente:	IC1
4	Terra Kappa, Unipessoal L.^da Rua D. Ana Luísa Cruz Costa, Lote 5 7570-239 Grândola	Grândola UF Grândola e Santa Margarida da Serra	J (Parte)_6	Grândola Grândola	6739/20210423	Norte:	Pedrógão	185,53
						Sul:	Ferreira de Macedo, S. A.
						Nasc:	Via férrea
						Poente:	IC1
6	Terra Kappa, Unipessoal L.^da Rua D. Ana Luísa Cruz Costa, Lote 5 7570-239 Grândola	Grândola UF Grândola e Santa Margarida da Serra	J (Parte)_6	Grândola Grândola	6739/20210423	Norte:	Pedrógão	120,62
						Sul:	Ferreira de Macedo, S. A.
						Nasc:	Via férrea
						Poente:	IC1
9	Ferreira de Macedo, S. A. Herdade da Freixeira, Grândola 7570-909 Grândola	Grândola UF Grândola e Santa Margarida da Serra	J (Parte)_6	Grândola Grândola	77/19850213	Norte:	Pedrógão	2 604,11
						Sul:	Freixeira
						Nasc:	Via Férrea do Vale do Sado
						Poente:	Estrada Nacional 120
11	Ferreira de Macedo, S. A. Herdade da Freixeira, Grândola 7570-909 Grândola	Grândola UF Grândola e Santa Margarida da Serra	J (Parte)_6	Grândola Grândola	77/19850213	Norte:	Pedrógão	100,00
						Sul:	Freixeira
						Nasc:	Via Férrea do Vale do Sado
						Poente:	Estrada Nacional 120
13	Ferreira de Macedo, S. A. Herdade da Freixeira, Grândola 7570-909 Grândola	Grândola UF Grândola e Santa Margarida da Serra	J (Parte)_6	Grândola Grândola	77/19850213	Norte:	Pedrógão	852,09
						Sul:	Freixeira
						Nasc:	Via Férrea do Vale do Sado
						Poente:	Estrada Nacional 120
15	Ferreira de Macedo, S. A. Herdade da Freixeira, Grândola 7570-909 Grândola	Grândola UF Grândola e Santa Margarida da Serra	J (Parte)_6	Grândola Grândola	77/19850213	Norte:	Pedrógão	1 134,09
						Sul:	Freixeira
						Nasc:	Via Férrea do Vale do Sado
						Poente:	Estrada Nacional 120
1	Antónia Machado Sobral Rua Sacadura Cabral n.º 25 7570-306 Grândola	Grândola UF Grândola e Santa Margarida da Serra	I_6	Grândola Grândola	2555/19970829	Norte:	Brejunho de Baixo	5 802,62
						Sul:	Ameiras de Baixo
						Nasc:	Estrada Nacional 120
						Poente:	Brejinho de Cima

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