79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T3b8c1,Despacho n.º 10397/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0040 do lote 2, nas freguesias de Moldes, Santa Eulália, e na União das Freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra, do concelho de Arouca, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 853 438,01 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 2/Troço 0040

Parcela	Nome do Interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de Prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Confrontações	Área Declarada (m²)	Área Total (m²)	Área Total da Servidão (m²)
1.1	Município de Arouca	Arouca	Moldes	NA	NA	NA	NA	Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Florestais; Aglomerados Rurais I; Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal; Valores Naturais e Paisagísticos Singulares; Zoneamento Acústico - Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		7 281,51	7 281,51
2.1	Município de Arouca	Arouca	Moldes	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		2,59	2,59
3.1	Município de Arouca	Arouca	Moldes	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		5,81	5,81
4.1	Generosa de Almeida Soares	Arouca	Moldes	3085	NA	Rústico	2083	Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Caminho Sul - Feliciano Almeida Laranjeira e Outro Nascente - Manuel Joaquim Soares Poente - Feliciano Almeida Laranjeira	3 000	2 968,17	80,32
5.1	Generosa de Almeida Soares	Arouca	Moldes	3086	NA	Rústico	2083	Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Caminho Sul - Manuel Joaquim Soares Nascente - Manuel Joaquim Soares Poente - Joaquim tavares, herdeiros	4 680	4 602,13	3 079,62
6.1	Generosa de Almeida Soares	Arouca	Moldes	3087	NA	Rústico	2083	Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Caminho Sul - Joaquim Tavares, herdeiros Nascente - Caminho Poente - Manuel Joaquim Soares	3 000	2 660,71	2 660,71
7.1	António Tavares Gomes	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		3 125,14	1 627,95
8.1	António Tavares Gomes	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais; Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		9 137,01	5 621,49
9.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		4 869,72	4 869,72
10.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais; Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		2 420,21	2 420,21
11.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Valores Naturais e Paisagísticos Singulares	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		6 256,23	6 256,23
12.1	Emília da Conceição Tavares	Arouca	Moldes	8	NA	Rústico	1958	Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Joaquim Tavares Sul - Isidro Brandão Nascente - Caminho Poente - Serviços Florestais	12 100	15 253,83	5 408,30
12.2	Emília da Conceição Tavares	Arouca	Moldes	8	NA	Rústico	1958	Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Valores Naturais e Paisagísticos Singulares	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RSFGC		12 100	15 253,83	4 248,42
12.3								Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal; Estrutura Ecológica Municipal; Valores Naturais e Paisagísticos Singulares	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; RSFGC				2 041,53
13.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais; Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zoneamento Acústico - Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		2 689,44	2 689,44
14.1	Olinda Fernandes Tavares da Costa	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais; Aglomerados Rurais I; Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal; Zoneamento Acústico - Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		5 646,77	5 646,77
15.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zoneamento Acústico - Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		438,18	438,18
16.1	Olinda Fernandes Tavares da Costa	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Aglomerados Rurais I; Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal; Zoneamento Acústico - Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		6 824,33	3 469,04
17.1	Olinda Fernandes Tavares da Costa Carlos Alberto da Costa Sousa	Arouca	Moldes	84	NA	Rústico	2800	Aglomerados Rurais I; Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal; Zoneamento Acústico - Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - Olinda Fernandes Tavares Costa Sul - Joaquim Tavares Nascente - Ribeiro Poente - Estrada	290	358,28	358,28
18.1	Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.	Arouca	Moldes	NA	NA	NA	NA	Aglomerados Rurais I; Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal; Zoneamento Acústico - Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		171,93	171,93
19.1	Alberto Ferreira de Almeida - Cabeça de Casal da Herança de Vítor Carlos da Costa Ferreira	Arouca	Moldes	86	NA	Rústico	1912	Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - Manuel Tavares Sul - Manuel Tavares Nascente - Manuel Tavares Poente - Manuel Tavares	640	647,56	2,37
19.2	Alberto Ferreira de Almeida - Cabeça de Casal da Herança de Vítor Carlos da Costa Ferreira							Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC				356,45
20.1	António Tavares	Arouca	Moldes	85	NA	Rústico	3187	Aglomerados Rurais I; Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica Municipal; Zoneamento Acústico - Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - Valentim de Almeida Sul - Manuel Tavares Nascente - Custódio da Costa Poente - Caminho	1 800	2 889,98	1 866,45
21.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zoneamento Acústico - Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		186,11	186,11
22.1	Conselho Diretivo dos Baldios da Ameixieira, Currais e Cales	Arouca	Santa Eulália	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal; Valores Naturais e Paisagísticos Singulares	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		2 001 556,98	1 963,92
22.2		Arouca	Santa Eulália	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos; Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal; Património Arqueológico	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC; Rede de Pontos de Água-Mistos; PIR-Classes Alta e Muito Alta			2 001 556,98	177 418,66
22.3								Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta				10 083,26
22.4								Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta				23 861,15
23.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Valores Naturais e Paisagísticos Singulares	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		3 405,20	3 405,20
24.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		1 667,59	1 667,59
25.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		3 583,92	3 583,92
26.1	António Tavares Gomes António Vasco Tavares Gomes	Arouca	Moldes	6	NA	Rústico	2761	Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Florestais; Aglomerados Rurais I; Estrutura Ecológica Municipal; Zoneamento Acústico - Zonas Mistas	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Isidro Reimão Sul - Valentim de Almeida Nascente - Caminho Poente - Serviços Florestais	15 470	22 019,31	12 824,09
26.2	António Tavares Gomes António Vasco Tavares Gomes							Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta				5 662,74
26.3	António Tavares Gomes António Vasco Tavares Gomes							Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta				234,02
27.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		846,99	846,99
28.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		3 379,88	3 379,88
29.1	Desconhecido	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; REN; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		9 858,73	9 858,73
30.1	Junta de Freguesia de Moldes	Arouca	Moldes	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		2 640 853,99	20 083,31
30.2								Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos; Espaços Naturais e Paisagísticos; Estrutura Ecológica Municipal; Património Arqueológico	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta				131 607,31
31.1	Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Albergaria da Serra Natália Raquel Tavares	Arouca	U.F. de Cabreiros e Albergaria da Serra	3787	NA	Rústico	986	Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos; Espaços Naturais e Paisagísticos; Lagoas; Estrutura Ecológica Municipal; Captação de Água e Perímetro de Proteção de Captação de Água Subterrânea	ZECPTCON0047-Serras da Freita e Arada; PF da Serra da Freita; REN; DH-Leito e Margem das Águas Pluviais; RPFGC; RSFGC; PIR-Classes Alta e Muito Alta	Norte - Ameixieira, Currais e Cales, Moldes e Souto Redondo Sul - Arões e Gestoso Nascente - Cabreiros Poente - Merujal e Póvoa dos Chões	13 221 028	12 813 964,13	386 167,81

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